O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participará de audiência pública no Senado, marcada para o dia 04/09, onde será debatido o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012).

A audiência com o ministro da Justiça será a última das três programadas para o debate do projeto com autoridades da esfera jurídica. Primeiro, a comissão recebeu três juristas que integraram a comissão que elaborou o anteprojeto, inclusive seu presidente, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de consolidar num único texto a legislação penal do País, os juristas inovaram em muitos temas, como na previsão de um tipo penal para punir o enriquecimento ilícito e o aumento das penas para a corrupção.

Na segunda audiência foi ouvido o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, além da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Schilling Ferraz, e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso.

Emendas
O prazo para que os senadores apresentem emendas ao projeto do novo Código Penal encerra-se no mesmo dia da audiência com o ministro da Justiça.Os relatórios parciais devem ser divulgados no período de 6 a 20 do mesmo mês. O relatório geral tem previsão para sair entre 21 e 27 de setembro. Já o parecer final da comissão deve ser concluído entre 28 de setembro e 4 de outubro.

O presidente da comissão especial, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), espera cumprir o cronograma, para possibilitar a votação do projeto em plenário ainda este ano. O relator da comissão, Pedro Taques (PDT-MT), admitiu que o cronograma é curto para o exame de temas que considera vasto e complexo.

Conforme as regras do Regimento aplicadas à tramitação de projetos de códigos, os prazos de trabalho podem ser prorrogados até quatro vezes sobre o período inicial.

Durante o debate com a comissão, na última terça-feira (21), o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu pelo menos dois meses para a análise do projeto pela entidade. Na mesma linha, o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da comissão, alertou para a necessidade de reavaliar o calendário. Ao final da reunião, ele adiantou que Taques e Oliveira estudam rever o prazo de apresentação de emendas. Uma reunião administrativa deverá ser convocada para a próxima semana com o intuito de discutir uma nova data.

Os 543 artigos do projeto incluem nova abordagem penal para temas ainda considerados polêmicos, como a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; o maior rigor na punição a motoristas embriagados; a ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.

Com informações da Agência Senado