Com bloquinhos e canetas nas mãos, anotando as informações dadas pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, prefeitos e prefeitas, secretários e assessores municipais lotaram na tarde desta terça-feira (29/01) o auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para ouvir as orientações sobre o caminho das pedras que devem seguir para ingressar nas novas seleções de programas federais que terão R$ 31 bilhões disponíveis de acordo com o anúncio feito ontem pela presidenta Dilma Rousseff, na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas.
As inscrições poderão ser feitas já a partir de segunda-feira que vem, dia 4 de fevereiro, mas antes de entrar nos detalhes sobre as ações contidas em diversos programas, como o PAC, Minha Casa Minha Vida, Miriam Belchior mostrou números que comprovam a melhoria das condições de vida dos brasileiros e brasileiras a partir do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao propor uma política econômica voltada para a inclusão social, o País conseguiu nos últimos anos reduzir drasticamente a distância entre os ricos e os pobres; o Brasil é um porto seguro para os investimentos externos; está vivendo uma situação de pleno emprego e desfruta de um mercado interno que contribuiu para superar o solavanco da crise financeira global que se alastrou por diversos países a partir de 2008.
Ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007, Miriam Belchior disse que a decisão do ex-presidente Lula foi pontual por envolver tanto o Governo Federal quanto a iniciativa privada para aumentar os investimentos. E essa estratégia só tende a promover o desenvolvimento regional, para beneficiar lá na ponta os cidadãos dos municípios.
Sobre as novas seleções de projetos para todos os municípios, Miriam Belchior explicou que há recursos para diversas áreas, em habitação, saneamento, mobilidade urbana, pavimentação e equipamentos sociais e urbanos que serão definidos a partir dos diálogos com os estados e as prefeituras.
O Ministério do Planejamento dividiu as cidades em três grupos. O primeiro é composto por 487 cidades, as maiores do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Campinas, Belém e Santos) e as cidades com mais de 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e acima de 100 mil habitantes no Sul e no Sudeste que representam 60% da população do País. O segundo grupo é formado por 223 cidades, com população entre 50 e 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e entre 50 e 100 mil habitantes no Sul e Sudeste, representando 8% do total da população. O terceiro grupo é formado por 4.855 municípios, com população abaixo dos 50 mil habitantes, representando 32% da população brasileira.
Com isso, o PAC terá mais ações para os municípios – R$ 35,5 bilhões são resultado da seleção de projetos que será anunciado em fevereiro e R$ 31,1 bilhões anunciados ontem são para as novas seleções. E é justamente para novas seleções que esses três grupos de municípios poderão fazer as inscrições – Minha Casa Minha Vida, creches e pré-escolas, quadras esportivas nas escolas, Unidade Básica de Saúde (UBS) e Pavimentação.
Apenas as cidades do primeiro grupo poderão se inscrever para receber centros de iniciação ao esporte. Cidades do primeiro e segundo grupo poderão se inscrever nas seleção de projetos de saneamento, e para receber equipamentos para estradas vicinais e programas de cidades digitais apenas as cidades do terceiro grupo poderão se inscrever. Para as cidades históricas – 44 municípios com grandes conjuntos de patrimônio histórico – também serão atendidas.
“O cronograma de inscrições começa dia 4 de fevereiro e termina dia 5 de abril. A inscrição é permanente para os municípios com mais de 50 mil habitantes no Programa Minha Casa Minha Vida”, explicou.
Minha Casa Minha Vida
Para municípios com até 50 mil habitantes, Miriam Belchior explicou que a meta é oferecer 135 mil unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida. O público alvo são famílias com renda de até R$ 1.600,00. O pré-requisito que o prefeito deve atender é que o terreno onde as moradias serão construídas seja público ou pertença às famílias beneficiadas. A ministra explicou que cabe à prefeitura a indicação dos beneficiários, a infraestrutura, a agilidade na emissão de alvarás e habite-se, elaborar os projetos e desenvolver um trabalho social com as famílias.
Nesse caso, os estados e municípios devem cadastrar as propostas no site www.cidades.gov.br. Para fazer esse cadastro, as prefeituras devem utilizar uma senha de acesso que será fornecida pela agência da Caixa mais próxima. “É bom lembrar aos prefeitos que as propostas só serão consideradas se enviadas pelo site e com a senha da Caixa. As propostas apresentadas pelo Sincov, o sistema de convênios, não serão aceitas”, disse a ministra. Os municípios poderão cadastrar até duas propostas: com até 15 mil habitantes, a proposta deverá ser de até 30 unidades habitacionais. Cidades com população entre 15 e 50 mil habitantes, a proposta deve ser de até 60 unidades habitacionais.
Creches e Pré-escolas
A meta do governo é construir 3.288 unidades, sendo que 3.129 já foram selecionadas. Os requisitos que as prefeituras devem cumprir é dispor de um terreno que tenha condições de acesso. “Não adianta apresentar uma proposta para construção de uma creche num bairro B, se na verdade a demanda esteja concentrada num bairro A. Isso não passa”, disse Miriam Belchior.
Ela explicou, ainda, que o município deve assumir o compromisso com a gestão, o funcionamento e a manutenção das unidades. O apoio será dado para o atendimento de crianças nas faixas de zero a três anos ou de quatro a cinco e que os municípios demonstrem ausência de infraestrutura adequada para o atendimento na região. O governo não vai aprovar solicitações para reforma ou ampliação de unidades já existentes ou propostas incompatíveis com a demanda.
Quadras em escolas municipais
A meta é atingir 2.927 unidades, sendo que 1.851 serão construídas e 1.076 receberão coberturas. O requisito básico que a prefeitura deve apresentar é que a escola candidata atenda cem ou mais alunos e que não possuam quadras ou tenham quadras que hoje são descobertas. A prefeitura deve ter o terreno em localização com acesso adequado. O governo apoiará ações que atendam toda a comunidade escolar, sobretudo nos ensinos fundamental e médio. Não será apoiada ações para reformas de quadras já existentes.
Para acessar as ações de creches, pré-escolas e quadras, a prefeitura deverá acessar o Simec – mólulo PAE (Plano de Ações Articuladas) no endereço simec.mec.gov.br. Caso a prefeitura não tenha acesso ao Simec, o prefeito deverá fazer o cadastro nesse endereço. A senha será enviada para o e-mail informado, que deve ser do prefeito ou dirigente de educação.
Construção e ampliação do UBS
Os municípios poderão cadastrar suas propostas no Ministério da Saúde, no endereço HTTP://dab.saude.gov.br/sistemas/qualificaUbs. É necessário que a prefeitura use a mesma senha do Fundo Nacional de Saúde – não serão consideradas para esta seleção as propostas apresentadas pelo Sistema de Convênios (Siconv).
Pavimentação
Os recursos disponíveis para pavimentação somam R$ 5 bilhões. Os requisitos básicos que as prefeituras devem atendem é que a pavimentação ocorra em áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional. As propostas devem ser integradas com redes de abastecimento de água e coleta de esgoto. O governo vai apoiar ações de implantação de pavimentação nova em vias existentes nos bairros, isoladas e de ligação entre os bairros. As obras complementares serão limitadas a 40% do valor total, sendo no máximo de 20% para recapeamento. O governo não vai apoiar ações para abertura de novas vias e substituição de pavimentação, salvo nas vias por onde passam os ônibus que atendem a região beneficiada.
As prefeituras devem encaminhar cartas-consulta por meio de formulário eletrônico, que está disponível no site HTTP://www.cidades.gov.br. Para este cadastramento a prefeitura deve utilizar uma senha de acesso que será fornecida pela agência da Caixa. Segundo a ministra Miriam Belchior, apesar de ser um pré-requisito a existência de projeto de engenharia concluído, não será necessário, de imediato, o encaminhamento dessa carta-consulta. Ela deverá ser encaminhada após o término do período de inscrição.
Marcello Antunes
