Marcio Chagas Filho (árbitro), Dilma e
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Os jogadores Tinga (Paulo César Nascimento), do Cruzeiro, e Arouca, do Santos, e lideranças do movimento negro reuniram-se com a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (13), em Brasília, para entregar uma carta cobrando ações do governo para combater o racismo no País. Como se sabe – e como vários senadores do PT se manifestaram a respeito – os dois atletas foram vítimas de racismo explícito nas últimas semanas. Tinga foi alvo de xingamentos racistas em jogo pela Copa Libertadores, em Huancayo, no Peru, no dia 12 de fevereiro; Arouca, meia do Santos, no dia 6 de março, sofreu racismo durante jogo contra o Mogi Mirim, pelo campeonato Paulista.
Leia, abaixo, a íntegra da carta que será entregue à presidenta:
À Exma. Sra. Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff
C.C. Srs. Ministros (os) de Estado, Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e Senado Federal
Racismo no campo e fora dele. Como enfrentar?
Em um curto período de 30 dias, 3 jogadores brasileiros e um árbitro foram atacados com xingamentos racistas durante partidas de futebol. Tinga, jogador do Cruzeiro, foi hostilizado em partida da Libertadores contra o Real Garcilaso, disputada em Huancayo, no Peru. O Volante Arouca, do Santos, foi ofendido por torcedores do Mogi-Mirim, no interior de São Paulo. Assis, lateral do Uberlândia também ofendido por um membro da torcida do Mamoré durante partida do Módulo 2 do Campeonato Mineiro e no Campeonato Gaúcho, o árbitro Márcio Chagas da Silva foi xingado e encontrou bananas sobre o seu carro após o jogo entre Esportivo e Veranópolis, em Bento Gonçalves.
Esses acontecimentos em plena véspera de copa do mundo repercutiram mal dentro e fora do Brasil. Afinal, não é possível que no país do futebol, do carnaval, do samba, das “mulatas”, da democracia racial enfim, o país com a maior população negra fora da África, tenhamos de conviver com seguidas e coletivas manifestações racistas.
O fato é que vivemos sim em um país violentamente racista. Pior, vivemos em um país reconhecido e denunciado internacionalmente pela negação de direitos básicos, pela desigualdade de oportunidades, pela nula representação política e mais: um país que tortura, aprisiona e mata, como se em uma guerra, mulheres, homens e principalmente a juventude negra.
Repudiar o racismo dos outros, como no caso da torcida peruana ao jogador Tinga; Comover-se com a história do racismo nos EUA ou na África do Sul, caracterizadas pela reação ao filme “12 anos de escravidão” e a comoção pela morte de Mandela ou, for fim, surpreender-se com o racismo caseiro das torcidas contra jogadores e juíz e, ao mesmo tempo, silenciar o cotidiano de desgraças impostas à população negra brasileira é mais que hipocrisia ou cinismo. É a prova de quão poderosa e eficaz é a ideologia de dominação racial que permanece intocável em nosso país.
Precisamos aproveitar esses lamentáveis acontecimentos para colocar em pauta junto à sociedade brasileira a necessidade do efetivo combate ao racismo e principalmente o enfrentamento à sua negação.
Acreditamos que a superação do racismo bem como das maiores mazelas que atinge o povo brasileiro depende também do rompimento com os interesses do grande capital privado e de sua lógica de operação do Estado. Não será por pequenas reformas ou políticas compensatórias que alcançaremos mudanças estruturais capazes de eliminar as desigualdades. Mas é preciso dar respostas possíveis e concretas aos problemas do agora e para isso propomos:
1 – A população Negra, maioria do povo brasileiro, é também quantidade muito significativa dos responsáveis pela produção e pelo consumo em nossa sociedade. A riqueza e a sustentação da nação brasileira passam por suas mãos. Não é justo que essa população continue vivendo a margem das oportunidades e exposta a violências tão profundas. É papel do Estado, promover um permanente incentivo à cultura da diversidade, do respeito e de valorização aos direitos humanos. É necessário agir.
2 – O Estado é, na relação com a população, o primeiro promotor do racismo. Seja através dos serviços de saúde pública, precários como são; através dos serviços educacionais, degradados e segregatórios como estão e são; ou através da segurança pública e sua força repressiva, seletiva, violenta e letal, como sabemos. O enfrentamento ao racismo estrutural e institucional é o primeiro passo para construção de um imaginário e uma cultura de respeito às diferenças, valorização da diversidade cultural, religiosa, política e aos valores dos direitos humanos.
Educação e mobilização para o combate ao racismo:
Ação emergencial de práticas de Educação Popular para o combate ao racismo e o fomento da diversidade e dos direitos humanos em todo país através do fortalecimento de organizações negras que desenvolvem projetos no campo educacional; Ampliação e massificação de iniciativas governamentais tais como os programas Justiça Comunitária e Casa de Direitos (Plano de Enfrentamento à Violência nas Periferias Urbanas), Pontos de Cultura, Casas de Cultura entre outros.
Criação do Fundo para Reparação Histórica e Humanitária para os Descendentes de Escravizados e Indígenas (Previsto pela Declaração de Durban – África – 2001)
Campanha Nacional de Mobilização pela Prática da Lei 10639 nas escolas públicas do país; Criação de instrumentos de acompanhamento e cobrança da execução da Lei ante as administrações Públicas; Ampliação para 10% do PIB para Educação já! – Ação em conjunto com movimento negro;
Criação da Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça para os Crimes da Escravidão – Que reúna pesquisadores, historiadores, antropólogos, economistas, religiosos, artistas e movimento negro, etc, para recontar a história e reconstruir a memória nacional a partir da escravidão negro-indígena;
Juventude Viva – Ampliação do programa para além de um apanhado de políticas pré-existentes; Destinação de recursos equivalentes à gravidade do problema que se dispõe a enfrentar e garantia de autonomia de ação;
Titulação de todos os territórios quilombolas e indígenas e emergencial retomada da reforma agrária – Casos emblemáticos: Quilombo do Rio dos Macacos Salvador/BA e Povo Guarani Kaiowas – MS;
Promoção de espaços de diálogo, audiências e consultas públicas permanentes, abertas e livres por parte do governo no que diz respeito a temática do combate ao racismo;
Mudança na Lei de Cotas Federal: que o percentual de negras/os por estado incida sobre 100% das vagas;
Pronunciamento em rede nacional – sobre o problema do racismo enquanto estruturante das desigualdades e herança cultural a ser combatida; Divulgação da agenda de ações antirracistas;
Força tarefa de todos os ministérios no sentido de, de maneira articulada, assumir o genocídio da juventude negra como uma realidade e a co-responsabilidade do Estado e a partir daí, construir espaços de elaboração de ações interministeriais de enfrentamento ao genocídio; Data para apresentação de metas e resultados das ações; prioridade de governo.
Sobre a violência racista:
Regulamentação do artigo 5º. da Constituição brasileira que define o racismo como crime inafiançável, e imprescritível; Tornar Racismo como Crime de Lesa Humanidade;
Desmilitarização das polícias e imediato debate público sobre um novo modelo de segurança pública – comunitária, humanizada e antirracista;
Não aprovação de leis “anti-terror” que criminalizem movimentos sociais e determinados perfis de grupos;
Pela revogação imediata da Portaria Normativa 3461/13, publicada pelo Ministério da Defesa, que disciplina a atuação das Forças Armadas em ações de segurança pública e que institui o Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que atribui poder de polícia às três Forças Armadas, mediante ordem da presidente da República;
Aprovação do PL 4471 que prevê o fim dos “autos de resistência” em todo país;
Fim da revista vexatória;
Federalização dos crimes cometidos por policiais civis e militares – Caso emblemáticos dos Crimes de maio de 2006 em São Paulo;
Formulação de um projeto que responsabilização penal de racismo e assassinatos promovidos por policiais;
Política de apoio psicossocial para familiares de vítimas do Estado;
Indenização para familiares de vítimas do Estado;
Imediato mutirão do Judiciário para revisão de penas dos presos;
Chega de prisões! Pelo fim da política do encarceramento em massa;
Pelo direito democrático às manifestações livres e autônomas, sem necessidade de tutela, acordo ou aviso prévio à instituições repressivas do Estado; Pelo direito à LIVRE manifestação, sempre garantido o pressuposto da dignidade humana;
Assinam
Uneafro Brasil
Círculo Palmarino
Núcleo de Consciência Negra na USP
Coletivo
Instituto Luis Gama
Coletivo Quilombação – USP
Grupo Pesquisas Novo Bandung – UFABC
Blog NegroBelchior – Carta Capital
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
