O relatório da senadora Marta Suplicy (PT-SP) referente ao plano especial de recuperação das escolas públicas atingidas por desastres naturais foi aprovado, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (24), no plenário do Senado.
A relatora do projeto de lei de conversão (PLV 20/11) afirmou que esse será um instrumento importante que permitirá a agilidade necessária para a recuperação dos estabelecimentos escolares, à curto prazo, evitando comprometer o ano letivo das escolas.
O PLV é relativo à Medida Provisória (MP) nº 530 enviada pelo Executivo à Câmara dos Deputados, em abril deste ano, após as enchentes ocorridas no último verão. O objetivo da proposição é criar um arcabouço jurídico que permita ação rápida da União em situação de emergência ou calamidade pública.
Na Câmara dos Deputados, foram apresentadas 22 emendas, que resultaram no projeto. Entre as sugestões incorporadas, estão a inclusão de bibliotecas escolares, a garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência e, ainda, a ampliação da transparência na aplicação dos recursos, prevendo a realização de audiências públicas com a comunidade para prestação de contas.
A senadora parabenizou as emendas apresentadas que, em sua opinião, ampliam positivamente a abrangência da medida. Os recursos do governo federal serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados ou municípios. Com a aprovação do Senado, a medida segue para sanção presidencial.
Assessoria de Imprensa da senadora Marta Suplicy
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
