A comissão mista da Medida Provisória (MP 584/12), que concede isenção tributária para obras e serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 aprovou, nesta quarta-feira (21/11), o relatório final da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A matéria, que segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados, preserva todos os pontos do acordo feito entre o Governo Federal e o Comitê Olímpico Internacional (COI), que permitiu a realização das competições no Brasil.

Emendas
A relatora acolheu algumas emendas que envolvem aspectos paralelos, como a prestação de contas. O texto inicial da MP já previa a prestação de contas completa ao final dos eventos. O proposto pela senadora Lídice da Mata prevê uma prestação de contas anual. Ao todo, prevê-se que a União deixará de arrecadar R$ 3,8 bilhões com a desoneração fiscal.

A senadora afirmou ainda que não acredita na possibilidade de empresas não relacionadas aos eventos obterem isenção fiscal com base nessa MP. Segundo ela, a isenção está restrita às empresas que forem diretamente contratadas pelo COI e pelo Comitê Rio 2016.

Lídice da Mata destacou que todas as emendas parlamentares que apresentavam conteúdo alheios ao teor da Medida Provisória foram rejeitadas.

Condução dos trabalhos

Membro da comissão mista, o líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), parabenizou a forma como o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) e a relatora Lídice da Mata conduziram os trabalhos da comissão e permitiram o rápido entendimento para aprovação do texto no colegiado.

“A relatora, além de realizar audiência pública com os parlamentares, abriu diálogo com diversos setores da sociedade para contemplar os compromissos que foram assumidos pelo Brasil para realização dos Jogos Olímpicos e também atender os interesses de parlamentares”, ressaltou.

Audiência Pública
Em audiência pública realizada no início do mês de novembro pela comissão mista, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, lembrou que o benefício tributário é resultado de garantias feitas pelo Governo Federal ainda durante a candidatura do Rio às Olimpíadas de 2016. Na ocasião, Nuzman opinou que não há renúncia fiscal, tendo em vista que, se os jogos não fossem realizados, os fatos geradores dos impostos também não existiriam. “Não há, em hipótese alguma, renúncia fiscal, tanto que, se não houvesse os Jogos Olímpicos, não haveria essas ações e essa medida provisória. Portanto, é apenas uma desobrigação, uma desoneração”, argumentou.

Nuzman e o diretor-geral do Comitê Rio 2016, Leonardo Gryner, lembraram que mais de 30 milhões de produtos deverão ser adquiridas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 beneficiando assim a indústria nacional.

Leia a íntegra da Medida Provisória (MP 584/12)

Rafael Noronha com informações de agências de notícias