O relatório do líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), sobre a Medida Provisória 568/2012 foi aprovado por unanimidade pela Comissão Mista do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13/06). O novo texto acata reivindicações dos médicos da rede federal que se viram prejudicados pelo conteúdo inicial da MP. Os profissionais de saúde reclamam que a proposta enviada ao Congresso pelo governo resultava em perdas salariais e aumento de carga horária.

“Estamos aqui para admitir que um erro foi cometido, o Governo Federal assume que houve erro e, por isso, estamos corrigindo a sangria causada na classe médica por conta dessa medida provisória”, disse Braga, que negociou com os ministérios do Planejamento, Casa Civil e Relações Institucionais a retirada de pontos que prejudicavam médicos, veterinários e servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

No relatório, ficaram estabelecidas tabelas específicas para esses profissionais, indicando valores de gratificações de acordo com a capacitação. O relator também acolheu emendas e modificou artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade, o que havia gerado protesto dos profissionais por representar redução da remuneração recebida atualmente. Com a retirada, o pagamento dessa gratificação permanece conforme o modelo atual. Braga também excluiu do texto a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução salarial.

A tabela exclusiva para os médicos dos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social prevê a possibilidade de contratos de trabalho de 20 horas semanais ou de 40 horas. No caso dos contratos de 20 horas, está mantida a gratificação, além do vencimento básico. Já para os contratos de 40 horas, o vencimento básico dobra de valor, mas a gratificação permanecerá a mesma.

Agentes Comunitários de Saúde

Eduardo Braga disse, porém, não ser possível incluir o piso salarial de agentes comunitários de saúde, como a categoria reivindicava, porque isso representaria aumento de despesa no Orçamento da União, o que é proibido por lei. Mas disse que se colocaria à disposição para auxiliar nas negociações com o governo federal no sentido de fazer com o que um projeto de lei que institua o piso desses profissionais seja votado na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2006.

“Acredito que se houver pressão da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e do colégio de líderes daquela Casa junto ao presidente [da Câmara], Marco Maia, essa proposta pode ser finalmente votada. De minha parte, posso acompanhar reuniões com a ministra Gleisi Hoffmann [da Casa Civil] e Ideli Salvati [das Relações Institucionais]”, explicou.

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