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MPF denuncia inconstitucionalidade do ‘Escola Sem Partido’ em Belo Horizonte

Órgão defende que a ideia de neutralidade política e ideológica é antagônica à promoção do pluralismo e da tolerância

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda-feira (28) que encaminhou à Câmara Municipal de Belo Horizonte ofícios alertando para a inconstitucionalidade do projeto Escola Sem Partido,  que tramita no legislativo da capital mineira desde junho.

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