Alessandro Dantas
Rogério Carvalho disse que ajustes no sistema tributário vão garantir receitas de estados e municípios
Representantes de estados e municípios estiveram na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater o projeto que a amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a reduz a cobrança de quem ganha até R$ 7.350. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser votado pelo Senado para valer em 2026.
A iniciativa é bandeira de campanha do presidente Lula, que está sendo cumprida como forma de avançar na pauta da justiça tributária, cobrando menos impostos de quem ganha menos e incluindo os mais ricos nos esforços para o desenvolvimento país e para a redução das desigualdades sociais.
“Não é esperado que estados e municípios tenham perdas financeiras. Haverá Imposto de Renda zerado para uma parcela da sociedade, mas também uma compensação desses valores, considerando que os super-ricos terão maior contribuição. A reforma da renda é um reequilíbrio da tributação em favor da ampla maioria da população brasileira”, avaliou a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Também presente à reunião, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou a preocupação do governo em não onerar os demais entes da Federação. Ele destacou que o projeto representa um reequilíbrio da tributação em favor da população e garantiu que haverá compensação trimestral para os entes subnacionais que eventualmente registrarem perdas de receita.
“Concordamos com a necessidade de equilíbrio fiscal dos estados e municípios. Mas não há que se falar em prejuízos para os entes federativos, mas de um resgate a favor da população brasileira. Há previsão de aumento real dos valores disponibilizados a estados, Distrito Federal e municípios via FPE e FPM (fundos de Participação de Estados e Municípios) de R$ 13,8 bilhões e R$ 19,7 em relação a 2024”, explicou o secretário.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), disse que a audiência na CAE foi importante para mostrar que o governo tem atuado com responsabilidade na construção de um sistema tributário mais justo. Disse também que a arrecadação de estados e municípios já vem crescendo em função das medidas que o governo tem adotado para corrigir distorções e promover justiça tributária. “Quando o governo chama os que têm mais a contribuir de forma mais justa, o bolo da arrecadação cresce e isso se reflete diretamente nos fundos de participação”, afirmou o senador.
Mudanças pontuais
Durante a reunião, o relator do projeto, Renan Calheiros, disse que há inconstitucionalidades na proposta aprovada na Câmara, decorrentes de alterações feitas ao texto original do Governo. A expectativa, como informou o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é que o relatório seja votado na CAE em 30 dias.
“Aprovando, irá para sanção. E o espírito é de buscar uma conciliação, de tal forma que a gente possa dar definitivamente essa boa notícia pra sociedade brasileira”, analisou.
Eventuais alterações no texto da Câmara não atrasarão a aprovação dos pontos principais da iniciativa, conforme salientou o senador Humberto Costa (PT-PE).
“O Senado é a Casa da Federação e não se furtará a discutir o tema com a importância que ele merece. Mas nada disso pode atrapalhar a vida prática do povo brasileiro, nada pode prejudicar o imposto de renda zero a quem ganha até R$ 5 mil. Precisamos de uma resposta urgente para demandas urgentes da nossa população. O resto, discutiremos oportunamente”, afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) concorda que há pontos a serem ajustados, mas salientou a necessidade de se fazer justiça tributária. “O projeto promove justiça social, beneficiando especialmente os mais pobres”, afirmou.
