Alessandro Dantas
Para a relatora, Janaína Farias, cabe ao Estado prover atendimento rápido e eficaz às mulheres vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8/5) um projeto de lei que estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica no atendimento social, psicológico e médico. O Projeto de Lei (PL) 2.737/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Janaína Farias (PT-CE). O texto segue agora para o plenário, que também analisará requerimento de urgência.
Na reunião presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), Janaína afirmou que dar prioridade a essas mulheres é uma forma de contornar as consequências da violência sofrida.
“É claro que a violência afeta as mulheres de maneiras diferentes, provocando reações e consequências variadas. [Cabe] ao Estado prover o atendimento rápido e eficaz às mulheres que, em situação de vulnerabilidade decorrente da violência, dele necessitem. Por isso, a prioridade prevista no projeto é tão relevante, servindo a minorar as consequências da violência e a proporcionar sem demora a recuperação da mulher”, disse a senadora Janaína.
O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para estabelecer o atendimento prioritário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993).
Cirurgia plástica
A proposta ainda especifica que essas mulheres terão prioridade, entre os casos de mesma gravidade, na realização de cirurgia plástica no âmbito do SUS. Para isso, o texto altera a Lei 13.239/2015, que trata da realização de cirurgia plástica para reparar sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
