Municípios recebem R$ 1,5 bilhão para obras e serviços públicos

Produtores de cana-de-açúcar do Nordeste também têm direito a R$ 148 milhões de socorro em função das perdas decorrentes da estiagem.

:: Da redação8 de outubro de 2013 21:22

Municípios recebem R$ 1,5 bilhão para obras e serviços públicos

:: Da redação8 de outubro de 2013

Cidades aplicarão os recursos em obras de
saneamento, transporte pública e melhoria
dos serviços (Crédito:www.nominuto.com)

O Plenário do Senado aprovou, no final da tarde desta terça-feira (8), a Medida Provisória 624/13, que destina R$ 1,5 bilhão de ajuda financeira aos municípios e R$148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste.

A ajuda aos municípios deverá ser investida na melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte público. Entretanto, não há nenhuma vinculação explicitada no texto da MP.

O rateio dos valores para cada cidade será feito conforme os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), definidos anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Promessa
O repasse aos municípios faz parte de promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, quando da última marcha dos prefeitos a Brasília, em julho deste ano.

Na ocasião, ela prometeu R$ 1,5 bilhão em agosto e R$ 1,5 bilhão em abril de 2014.

Os municípios reclamam da diminuição dos recursos do FPM devido às desonerações feitas pelo governo federal em relação a tributos que são repassados em parte ao fundo.

Seca
Os R$ 148 milhões serão usados para pagar a subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pela estiagem na safra 2011/2012. Essa subvenção foi autorizada pela Medida Provisória 615/13.

Para viabilizar o aporte desse dinheiro, o governo cortou despesas reservadas no Orçamento deste ano para compensar o deficit nas contas da Previdência Social.

Informações da Câmara dos Deputados 

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