Cidades aplicarão os recursos em obras de |
O Plenário do Senado aprovou, no final da tarde desta terça-feira (8), a Medida Provisória 624/13, que destina R$ 1,5 bilhão de ajuda financeira aos municípios e R$148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste.
A ajuda aos municípios deverá ser investida na melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte público. Entretanto, não há nenhuma vinculação explicitada no texto da MP.
O rateio dos valores para cada cidade será feito conforme os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), definidos anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Promessa
O repasse aos municípios faz parte de promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, quando da última marcha dos prefeitos a Brasília, em julho deste ano.
Na ocasião, ela prometeu R$ 1,5 bilhão em agosto e R$ 1,5 bilhão em abril de 2014.
Os municípios reclamam da diminuição dos recursos do FPM devido às desonerações feitas pelo governo federal em relação a tributos que são repassados em parte ao fundo.
Seca
Os R$ 148 milhões serão usados para pagar a subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pela estiagem na safra 2011/2012. Essa subvenção foi autorizada pela Medida Provisória 615/13.
Para viabilizar o aporte desse dinheiro, o governo cortou despesas reservadas no Orçamento deste ano para compensar o deficit nas contas da Previdência Social.
Informações da Câmara dos Deputados
