Prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (16/05), a Lei de Acesso à Informação já é comemorada no meio acadêmico. Segundo matéria do jornal O Globo, a nova lei – que dará publicidade a todas as ações governamentais – contribuirá para facilitar o trabalho de historiadores, cientistas sociais e outros especialistas que dependem de dados públicos para elaborar teses e estudos. Com a entrada em vigor, estudiosos já preparam pedidos de informações, que têm prazo definido para entregar as respostas.
Leia a íntegra da matéria do jornal O Globo:
Pesquisadores vibram com Lei de Acesso
Expectativa é de que norma facilite as novas investigações
A entrada em vigor da nova Lei de Acesso à informação pública na próxima quarta-feira é o início de uma nova realidade para pesquisadores de todo o país, que dependem de dados públicos para corroborar teses e compreender fenômenos
– Buscar informações para pesquisa universitária sempre foi difícil. A solução era buscar um caminho mais pessoal, sensibilizar alguém que você conhecesse no órgão. Agora vamos poder ir por outro caminho, é uma mudança de cultura. Esperamos que as pessoas (nos órgãos) também tenham uma nova postura, para que a mudança de paradigma seja efetiva – afirma Leonardo Avritzer, cientista social da UFMG e coordenador do Observatório da Justiça Brasileira, centro de estudos de assuntos relacionados ao Judiciário.
Exemplos de dificuldade na obtenção de dados de interesse público não faltam na vida do pesquisador. Atualmente Avritzer vive uma verdadeira via-crúcis para conseguir informações que interessam à pesquisa que desenvolve sobre custos e características das ações movidas pelo Estado contra cidadãos. A equipe do professor tenta obter os dados que interessam ao trabalho, mas esbarra na burocracia e na falta de um mecanismo que permita ao órgão de fato analisar o que eles precisam e disponibilizar as informações sem ferir a privacidade dos envolvidos nos processos.
– A administração pública tem que ser cuidadosa, dados assim não podem ser entregues de qualquer forma, ferir a privacidade ou tornar as pessoas vulneráveis à violência. No Judiciário, isso fica evidente. Mas basta que os critérios de pesquisa estejam claros para que pesquisadores e jornalistas façam suas pesquisas – diz o professor, que já está com formulários prontos para entregar ao Judiciário na próxima semana.
Avritzer acredita que ainda vai demorar um tempo para se fazer um uso “mais produtivo” da lei, em função da adaptação aos novos critérios. A mudança organizacional imposta pela legislação é alvo de expectativa da vice-presidente da Associação Nacional de História, a historiadora da UFRN Margarida Maria Dias de Oliveira.
– No momento em que a lei responsabiliza os órgãos públicos que decidirem não disponibilizar os dados, ela cria uma nova cultura. Ainda que os frutos não sejam imediatos, começa a se arraigar uma cultura onde a documentação precisa ser organizada e, principalmente, estar acessível a quem quer que seja – diz a pesquisadora.
O Globo
