A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, criticou o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentada na última quarta-feira, que a partir de dados sobre a violência contra a mulher concluiu que a Lei Maria da Penha fracassou, ou não mostrou qualquer resultado efetivo até agora. enicucci afirmou ao GLOBO discordar dessa conclusão e afirmou que o levantamento do Ipea apresenta fragilidades. A ministra conversou com o presidente do Ipea, Marcelo Néri, e disse que concluíram que a posição do governo é uma só: a de que a lei, ainda que com apenas sete anos de vigência, apresenta bons resultados na sua aplicabilidade.
– Discordo do estudo (do Ipea), quero reforçar que é muito frágil dizer que a Lei Maria da Penha não está inteiramente implementada. Mas não vou entrar nessa polêmica com o estudo. Conversei com o Marcelo Néri (presidente do Ipea), e falamos da posição da secretaria e do Ipea. São as mesmas. A posição do governo é que a lei é nova, tem apenas sete anos, mas, com essa idade, tem demonstrado, ao contrário, resultados e impactos muito positivos no enfrentamento à violência contra as mulheres – disse Eleonora Menicucci.
A ministra disse, porém, que a lei ainda precisa de ajustes:- Temos desafios grandes a romper. O primeiro deles é implementar a lei nos bolsões mais distantes, nos grotões, na área rural. O segundo é aparelhar com mais qualidade e capacitar todos os agentes envolvidos e previstos na lei, como as delegacias das mulheres. Também expandir o serviço de 180 (disque denúncia).
Eleonora Menicucci elencou uma série de ações que, para ela, demonstram a eficácia da Lei da Maria a Penha até agora. Ela cita as cerca de 300 mil medidas protetivas adotadas desde a criação da lei até agora. Uma dessas medidas é a que coloca o agressor à distância da vítima, ou mesmo as ações judiciais que redundaram em prisões desses homens.
– São 300 mil medidas que tiraram as mulheres da morte. Só esse dado já contraria a reflexão da pesquisadora (do Ipea). Tem agressor preso por causa da instalação do botão de pane (um aparelho com GPS que mede a distância que uma determinada pessoa está de outra). Ele estabelece a distância que o agressor tem que ficar da mulher. Se chegar perto, a polícia age. E temos as tornozeleiras também (instaladas nos homens), com esse tipo de dispositivo – disse a ministra.
A Secretaria das Mulheres está distribuindo veículos chamados de patrulha da Lei Maria da Penha. São destinados exclusivamente para abordar esse tipo de situação, denúncias de violência contra as mulheres. A ministra citou ainda o aumento do número de denúncias desse tipo de agressão. Saiu de menos de 50 mil em 2007 para 732.468 em 2012.
– As mulheres estão denunciando. Isso porque acreditam na aplicação da Lei Maria da Penha. Antes não era assim. A maior pena para um agressor era distribuição de cesta básica. Agora, não. São três anos, no minimo, de prisão. E o agressor ainda tem que ressarcir com pensões em caso de morte ou sequelas. Ou seja, além de cadeia, a lei mexe no bolso.
Eleonora Menicucci defendeu a tipificação do crime do feminicídio, aquele cometido exclusivamente contra as mulheres e cujo projeto tramita no Congresso Nacional.
– Somos favoráveis a essa criminalização. É tipicamente o crime de morte de mulheres pelo fato de ser mulher. É diferente do homicídio. Por isso, precisa ser descentralizado, descolado do homicídio para dar mais visibilidade aos crimes contra as mulheres.
Menicucci reconheceu que ainda é difícil prender esse tipo de agressor.
– Ainda existe muita dificuldade que a criminalização se transforme em real punição. Isso porque existe ainda a cultura patriarcal. Até pouco tempo atrás, esse tipo de crime era muito banalizado. Era comum ouvir: “você sabe porque eu estou te batendo e sabe porque está apanhando”, dizia o homem para a mulher. Em alguns lugares esse raciocínio ainda permanece. Mas essa situação está mudando.
*Matéria do jornal O Globo publicado em 27/09/13
