Fátima: “Temer não teve pudor de operar tenebrosas transações para ocupar a cadeira da presidenta”Quando chegou ao Senado Federal, no ano passado, vinda da Câmara dos Deputados, onde estava desde 2003, a pedagoga Fátima Bezerra (PT-RN) trouxe a educação como prioridade para o mandato. Nesta quarta-feira (10), quando o plenário se prepara para votar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, a petista de primeira hora (filiada em 1981), lamentava, além da desconstrução forçada da jovem democracia brasileira, a provável marcha a ré nas conquistas obtidas pelos treze anos de mandatos petistas.
Foi nos governos Lula e Dilma que as pessoas mais humildes puderam ver seus filhos chegarem às universidades e que portas se abriram por meio de capacitação – garantida pelo Pronatec, que oferece cursos técnicos e o Ciências sem Fronteiras, que levou jovens universitários a inúmeros países.
“Quando cheguei ao Senado, trouxe comigo os sonhos de pessoas comuns. Por isso, lutar contra esse golpe é lutar pela educação neste País”, disse, lamentando que o vice-presidente, Michel Temer tenha protagonizado e operado “tenebrosas transações para ocupar a cadeira da presidenta”.
Ela acredita, porém, que a aparente derrota é só um recomeço. “Não há derrota definitiva para quem escolhe o lado certo da História”, disse, sendo aplaudida de pé por seus companheiros.
Giselle Chassot
Veja a íntegra do pronunciamento:
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT – RN. Para discutir.) – Exmº Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, querido povo brasileiro, tragédia e farsa é o que País enfrenta no momento; é o que presenciamos no Congresso Nacional no dia de hoje. Os golpistas buscam tirar do Poder a Presidenta Dilma Rousseff, democraticamente eleita, e, para tanto, usam todos os artifícios possíveis para tentar cobrir com o manto da legalidade o que, de fato, é um golpe de Estado. Um golpe que prescinde da presença de tanques de guerra nas ruas, mas se utiliza dos mesmos ataques aos direitos humanos. Sabemos, Sr. Presidente, que este processo de impeachment é apenas a fantasia que oculta um projeto político que foi derrotado nas eleições democráticas, como denunciou Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz em 1980, aqui mesmo neste plenário.
É golpe de Estado porque a Presidenta não cometeu nenhum crime de responsabilidade, como preconiza a Constituição brasileira, Se as ações da Presidenta não configuram crime e se não há dolo, o Senado Federal está se transformando, neste exato momento, a exemplo da Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, em um tribunal de exceção. E a Presidenta Dilma, uma mulher íntegra, honesta, poderá ser afastada da Presidência da República como se criminosa fosse, justo ela, que foi presa e torturada durante a ditadura militar, é submetida novamente a um tribunal de exceção.
O fato, Sr. Presidente, é que, na ausência de crimes de responsabilidade, praticados diretamente pela Presidenta Dilma, a oposição, derrotada quatro vezes seguidas nas eleições presidenciais e que busca agora tomar o poder de assalto, se viu obrigada a inventar tais crimes, recorrendo ao argumento de que práticas contábeis usuais agora se configuram como crimes de responsabilidade. Eu me refiro às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos de suplementação orçamentário.
O desmonte crítico dessa aberração jurídica foi efetuado, de forma competente, não só pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, mas também por juristas notáveis, como Fábio Comparato e Dalmo Dallari.
A imprensa e os organismos internacionais têm denunciado amplamente o golpe de Estado em curso em nosso País. O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, Luiz Almagro, afirmou que não há qualquer base legal para o impedimento da Presidenta Dilma. Nas palavras de Almagro – abre aspas –: “Não se pode trocar a soberania popular por uma oportunismo político-partidário.”
Já Roberto Caldas, Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirmou, com base em farta jurisprudência daquela Corte, que o processo de impeachment da Presidenta da República está repleto de nulidades e tem assustado o mundo jurídico internacional, tamanha a parcialidade dos julgadores e o prejulgamento anunciado às claras.
Mas fazemos questão de deixar claro, Sr. Presidente, que esse golpe de Estado teve início quando o PSDB e seu candidato à Presidência, Aécio Neves, derrotado nas eleições presidenciais, não tiveram a grandeza de acatar a escolha da maioria da população brasileira e se rebelaram contra o resultado das eleições democráticas.
Esse golpe ganhou um aliado importante quando o então Presidente da Câmara dos Deputados, o Sr. Eduardo Cunha, réu perante o Supremo, respondendo a vários inquéritos por crime de corrupção, decidiu se vingar do PT e do Governo da Presidenta Dilma, acatando o pedido de impeachment encomendado pelo PSDB, em nítido desvio de finalidade.
Esse golpe, Sr. Presidente, acumulou força quando a maioria conservadora do Congresso Nacional sabotou o Governo da Presidenta Dilma, com as chamadas pautas-bomba, apostando no “quanto pior, melhor”, num período de grave crise econômica internacional.
Esse golpe segue em curso, pois o Sr. Michel Temer, Vice-Presidente da República, não teve nenhum pudor de operar tenebrosas transações para assumir a cadeira da Presidenta da República.
Este golpe é espúrio, é indecoroso, é antipovo, é um desrespeito à população, pois a Ponte para o Futuro nada mais é do que a plataforma da elite, o programa da Fiesp, daqueles que querem precarizar os direitos assegurados na CLT e na Constituição Cidadã.
Mas quero dizer, Sr. Presidente, que dentro desse contexto político é de se esperar que um Partido como o Democratas, que traz em seu DNA a marca de ter sustentado a ditadura militar, fizesse parte do consórcio golpista. Era de se esperar também que a mídia conservadora, que apoiou o golpe de 1964, se transformasse em instrumento de agitação e propaganda do movimento golpista.
Mas é lamentável ver o PSDB, por sua tradição, adentrar a lata de lixo da História dessa maneira, liderando este golpe de Estado travestido de impeachment. O PSDB e o Sr. Aécio Neves entram neste momento para a História como os coveiros da democracia!
Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nós somos parte de uma longa trajetória de lutas, que começou antes de nós e que, sem dúvida alguma, vai nos ultrapassar. O PT foi a organização que construímos, durante a transição da ditadura civil-militar à democracia, para organizar os nossos sonhos. Foi a ferramenta construída para organizar quem estava à margem da política, à margem da cidadania, à margem da sociedade. Não é a primeira vez que o nosso Partido é criminalizado. Não se trata aqui de negar os erros e equívocos que também carregamos conosco, mas de deixar claro que a Casa Grande nunca aceitou ser governada pelos filhos da Senzala, o que explica muito, Senador Pimentel, do que estamos vivendo nos dias de hoje em nosso País.
No ano em que Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como o primeiro operário eleito Presidente do Brasil, eu iniciava o meu primeiro mandato de Deputada Federal, graças à generosidade do povo potiguar. Sabia que não estava chegando ao Congresso Nacional sozinha, sabia que carregava comigo os sonhos de milhares de pessoas comuns que, vindo de onde eu vim, esperavam de mim uma atuação séria e comprometida com as necessidades do povo mais humilde, do povo que constrói no dia a dia do seu trabalho a imensa riqueza do nosso País.
Aqui, no Congresso Nacional, tive a oportunidade de trabalhar incansavelmente, seja na condição de Deputada Federal ou de Senadora, por um País melhor para quem nele vive e para quem nele trabalha. Ninguém será capaz de apagar o imenso legado dos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff.
Eu poderia passar horas e horas falando sobre esse legado de avanços e conquistas, mas eu quero falar aqui com muita ênfase de um legado que toca muito o meu coração de professora. Falo do legado, Senadora Gleisi, que nós construímos em prol da educação brasileira.
O Fundeb, o Piso Salarial Nacional representam marcos históricos da luta em defesa da educação pública de qualidade, mas eu vou mais além, quero aqui registrar que foi o Presidente Lula que revogou o dispositivo que interditava a expansão da educação profissional e tecnológica, tornando possível a expansão dos institutos federais de educação, que hoje estão espalhados pelos mais diversos recantos do Brasil.
Vocês não imaginam a emoção que me invade, quando ando pelo interior do meu Estado, o Rio Grande do Norte, e sou abordada por pais e mães de estudantes do IFRN, que, comovidos, me abraçam agradecendo a oportunidade que foi dada aos seus filhos.
Destaco ainda os avanços no acesso ao ensino superior, por meio do Prouni, do Fies, da Lei de Cotas e do Reuni, que possibilitaram a criação de 18 novas universidades federais e de mais de uma centena de novos campi.
Mas eu arriscaria também dizer, Sr. Presidente, que o PNE, o Plano Nacional de Educação, que destina 10% do PIB para o setor, somado à lei, que reserva 75% dos royalties do petróleo para a educação e 50% do Fundo Social do pré-sal para educação e saúde, foram as duas principais conquistas da sociedade brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988.
E é exatamente por isso que lutar contra este golpe de Estado em curso no Brasil é lutar em defesa da educação brasileira.
Estou segura, senhoras e senhores, de que todas essas conquistas correm grande risco com o afastamento da Presidenta Dilma. Portanto, é com muita convicção, é com muito senso de justiça, que votarei contra esta farsa.
Farei do meu voto um tributo à memória de bravos lutadores potiguares, à memória de Djalma Maranhão, de Emmanuel Bezerra, de Anatália Alves e de Rubens Lemos, vítimas da ditadura. Farei do meu voto uma homenagem a Paulo Freire, Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes, que dedicaram suas vidas à luta em defesa da educação.
Farei do meu voto uma convocatória aos estudantes, aos meus colegas professores, juristas, artistas, intelectuais e a cada trabalhador e trabalhadora brasileira, para que não desistam da luta em defesa da democracia.
Viva Luiz Inácio Lula da Silva! Viva Dilma Ivana Rousseff!
Sairemos deste jogo de cartas marcadas de cabela erguida, com mais disposição ainda para a luta, pois não há derrota definitiva para quem assume o lado certo da história.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT – RN) – Os golpistas não serão perdoados jamais!
Não ao golpe! Em defesa da democracia, ousar lutar, ousar vencer! (Palmas.)
