Embora não haja estatísticas específicas sobre a questão, os números de ocorrências policiais registrados no País permitem concluir que os crimes praticados por menores de 18 anos, no Brasil, são uma parcela ínfima, na comparação com os crimes praticados por adultos. Atualmente, cerca de 1,3 mil meninos ou adolescentes estão cumprindo medida privativa de liberdade nas 466 instituições destinadas a esse fim, em todo o território nacional, em decorrência da prática de homicídio. Enquanto isso, o Brasil registra cerca de 56 mil assassinatos por ano.
“Somos visceralmente contra a redução da maioridade penal. Não há qualquer fato novo que justifique essa mudança na legislação, exceto algumas tragédias que ocorrem de tempos em tempos e ganham destaque na imprensa”, afirma Cláudio Augusto Vieira da Silva, coordenador-geral do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Ele foi um dos expositores na audiência pública da última segunda-feira (15) da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga o assassinato de jovens no Brasil. Também participaram da audiência Larissa Amorim Borges, representando a Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e Walmyr Júnior, coordenador do Grupo de Trabalho da Juventude Negra do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve)
Mobilização necessária
Para o relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), os próximos 15 dias serão cruciais para impedir um retrocesso no País, que seria a aprovação da redução da maioridade penal, já que a Câmara e o Senado estão prestes a votar propostas nesse sentido. “Essa juventude que – o termo é este mesmo – está sendo exterminada pelo tráfico, pela milícia e pela polícia não pode ser colocada no processo de encarceramento em massa que já há neste País”, alertou o senador.
“Eu espero que a gente consiga resistir a esta onda conservadora aqui”. Lindbergh registrou a manifestação realizada no Rio, no último domingo (14), que reuniu cerca de 10 mil pessoas contra a redução da maioridade penal. Ele lembrou que no Uruguai essa proposta era amplamente majoritária, mas uma campanha de conscientização e o debate com a sociedade conseguiram reverter o processo. “Essa é uma tarefa nossa [dos parlamentares], mas também da sociedade, dessa juventude, que está se organizando. A juventude, que estava fora do processo político e que está se organizando para resistir a essa redução da maioridade penal”.
Número de delitos praticados por menores permanece estável
Atualmente, há 23 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas no Brasil. Cerca de 14,7 mil (64% do total) estão internados em instituições e o principal crime praticado por eles é o roubo, que responde por 42% desses casos, seguido do tráfico. Os homicídios estão em terceiro lugar entre os crimes praticados por menores de 18 anos que levam à internação. Os demais jovens de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas estão em internação provisória ou em regime de liberdade assistida. São Paulo responde por 50% de todas as internações do País, seguido de Pernambuco, que ocupa apenas o sétimo lugar entre as unidades da federação, em população total. “Isso mostra que, proporcionalmente, a situação de Pernambuco é muito grave”, afirmou Cláudio Vieira.
Ainda segundo o representante da SDH, desde que o Governo Federal passou a coletar e tabular os números de ocorrências e aplicações de medidas socioeducativas—atribuição dos estados—os números permanecem estáveis. “Não há sequer um estado brasileiro onde esteja crescendo a proporção do homicídios praticados por menores de 18 anos. O que cresce é a presença de meninos e adolescentes como vítimas, não como autores”. Outro aspecto revelado pelas estatísticas é que a delinquência juvenil é um fenômeno prevalente entre a população de sexo masculino: apenas 5% dos infratores cumprindo medidas socioeducativas são meninas. Este é o segundo ano em que dados sobre a cor da pele desses jovens são compilados e já se sabe que 57% deles são negros ou pardos.
Conta cara para o País
Entre esses jovens, 57% têm entre 16 e 17 anos e 22% têm entre 18 e 21 anos. “Isso significa que, se mudarmos a lei e reduzirmos a maioridade penal, cerca de 80% desse contingente de 23 mil pessoas terá que deixar o sistema específico e migrar para o sistema prisional. São 18 mil pessoas”, destacou Cláudio Vieira. Raça e cor: 57% preto e pardo e branco pardo 24,58%. O ano passado foi a primeira vez que se aferiu. “O Brasil já tem uma lei que é das que mais precocemente responsabiliza o adolescente: aos 12 anos, o praticante de um delito já pode ser preso por até três anos, sem prejuízo de continuar em liberdade assistida depois disso. E essa é uma conta cara para o País: cada menino internado representa gastos para o Estado entre R$ 8 mil e R$ 10 mil por mês”.
Cyntia Campos
Leia mais
Epidemia de homicídios de jovens macula conquistas sociais, afirma Lindbergh
Ativista destaca a importância do controle de armas para reduzir a violência
