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No caso Lula, descumprir protocolo é violação, diz Comitê da ONU

Sarah Cleveland criticou decisão do TSE no caso Lula e o desrespeito aos acordos internacionais
:: Agência PT de Notícias4 de setembro de 2018 10:03

No caso Lula, descumprir protocolo é violação, diz Comitê da ONU

:: Agência PT de Notícias4 de setembro de 2018

A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU classificou como “lamentável” o desrespeito brasileiro aos direitos políticos do ex-presidente Lula. Em entrevista ao site do jornal O Estado de S. Paulo, Sarah Cleveland criticou o descaso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao documento que garantia ao petista participação plena nas eleições.

“A ação do Brasil é muito lamentável”, disse Sarah Cleveland ao repórter Jamil Chade. Ainda de acordo com a reportagem, o descumprimento é considerado “violação” ao Protocolo Adicional e pode trazer sanções ao País. “Se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo”.

“A ação apropriada para o Brasil, se discordava das medidas provisórias ou tivesse um contra argumento, seria de submetê-los ao Comitê, junto com um pedido para que as medidas provisórias fossem suspensas, e não argumentar que os tribunais domésticos não devem seguir as medidas cautelares”, explicou.

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