A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã dessa terça-feira (1º), o texto substitutivo do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao Projeto de Lei do Senado (PLS nº 224/2004) que altera o Estatuto do Idoso para ampliar a gratuidade no transporte coletivo, incluindo as modalidades de transporte intermunicipal terrestre ou aquaviário, além de reduzir de 65 para 60 anos a idade que estará isenta, como está previsto no estatuto. Anteriormente, a gratuidade era válida no transporte urbano e interestadual, não prevendo, portanto, o intermunicipal. E, independente do estatuto, a gratuidade era oferecida às pessoas com 65 anos ou mais. O relatório de Suplicy, que substitui o projeto original, também prevê que a compensação da gratuidade será feita com recursos do Fundo Nacional do Idoso. 

“No dia do Estatuto do Idoso, aprovamos a diminuição da idade para ser beneficiada com a gratuidade de 65 para 60 anos na utilização do transporte coletivo, tanto municipal, quanto intermunicipal ou interestadual. No texto substitutivo aprovado com sugestões do senador Paulo Paim (PT-RS), está previsto que os recursos para cobrir esses subsídios virão do Fundo Nacional do Idoso”, afirmou Suplicy.

O texto do senador promove ajustes de conceituação porque a gratuidade tinha como abrangência o transporte municipal e o interestadual, enquanto o pleito era permitir a isenção de pagamento de passagem quando um idoso saía de seu município para dirigir-se a outro, contíguo à sua cidade. Segundo Suplicy, as alterações preenchem uma lacuna na lei e afasta questionamentos jurídicos entre passageiros e as concessionárias na definição do transporte semi-urbano (entre cidades).

O projeto original é de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e tramitava desde 2004. Como a aprovação do substitutivo de Suplicy na CAE não foi em decisão terminativa, isso quer dizer que o projeto ainda passará pelo crivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Nessa comissão a decisão será terminativa e, sendo aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Nessa data de 1

 º de outubro, além de ser o Dia Mundial do Idoso, são comemorados os 10 anos do Estatuto do Idoso, de iniciativa do senador Paulo Paim, que assegurou garantias e direitos das pessoas com mais de 60 anos. Um dos principais avanços na legislação é a previsão de punição para casos de violações como a negligência, violência psicológica, abuso financeiro e violência física.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a longevidade média da população brasileira cresceu de 62,5 anos, em 1980, para 74,8 anos, em 2013. Mais de 23 milhões de brasileiros e brasileiras têm mais de 65 anos. Em 2050, a perspectiva é de que teremos mais idosos do que jovens com idade inferior a 15 anos.

Marcello Antunes

Leia o substitutivo do relator Eduardo Suplicy ao PLS nº 224/2004

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