Nova ação da defesa de Demóstenes agride Regimento do Senado

Parlamentar passa a apostar no recesso branco do período eleitoral para salvar o mandato. Adiamento da reunião desta segunda é crucial para o senador.

:: Da redação15 de junho de 2012 16:48

Nova ação da defesa de Demóstenes agride Regimento do Senado

:: Da redação15 de junho de 2012

A defesa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) entrou na tarde desta sexta-feira (15/06), no Supremo Tribunal Federal (STF), com nova medida protelatória contra a realização da reunião do Conselho de Ética do Senado na próxima segunda-feira. Horas depois de da ministra Cármen Lúcia indeferir pedido de liminar com o mesmo objetivo, entrou com mandado de segurança alegando que precisa de mais 10 dias úteis, a partir da próxima segunda. A demanda agride o Regimento Interno do Senado que faz parte da Constituição.

A nova tentativa de protelação também será analisada pela ministra Cármen Lúcia, que já está examinando o pedido. Se for aplicada a mesma interpretação que rejeitou a primeira ação da defesa de Demóstenes Torres – o de que o processo contra o senador, por quebra de decoro parlamentar, é ato de interna corporis, afeito ao Poder Legislativo e ao Senado – são poucas as chances da medida protelatória vingar.

O pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) tenta ainda adiar a votação, marcada para a próxima segunda-feira (18/06), do parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), relator do caso no Conselho. A reunião de segunda para apresentação e apreciação do parecer do relator, Humberto Costa (PT-PE), está marcada para as 14h30.

Demóstenes é suspeito de ter usado o mandato para favorecer o esquema montado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira e pode perder seu mandato parlamentar. As consecutivas ações para protelar a votação do Conselho fazem parte de uma estratégia adotada pelo senador goiano para levar seu julgamento para o segundo semestre, apostando no esvaziamento do Senado durante as eleições municipais.

Na manhã desta sexta, a ministra Cármen Lúcia já havia negado outro pedido de liminar de Demóstenes para suspender o processo contra ele, com adiamento do prazo para entrega da defesa, que expira nesta sexta (15/06). Em seu despacho, a magistrada argumentou que se tratava de assunto interno do Congresso.

No novo mandado de segurança, o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pediu que o STF barre a sessão desta segunda e estipule um prazo de 10 dias úteis para que os integrantes do conselho analisem o relatório de Costa. O novo pedido de liminar de Demóstenes será analisado novamente pela ministra Cármen Lúcia. O mandado de segurança foi encaminhado para o gabinete da magistrada em razão de ela já estar avaliando o assunto.

Kakay voltou a argumentar ao Supremo que seu cliente estaria sofrendo “constrangimentos ilegais” e “cerceamento de defesa” por parte da presidência do Conselho de Ética e da Mesa Diretora do Senado. O advogado de Demóstenes afirma no documento que haveria um “deliberado movimento” capitaneado pelo relator, respaldado pelo presidente do conselho, para levar o processo de cassação de Demóstenes à votação no plenário “com a máxima urgência”.

O advogado confirmou que irá protocolar no fim da tarde desta sexta as alegações finais ao Conselho de Ética. O documento, afirma Kakay, consolidará os argumentos já apresentados pela defesa durante o andamento do processo no colegiado. Demóstenes questionará o uso de reportagem jornalística na representação, uso de áudios obtidos ilegalmente e falta de perícia nas escutas.

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