Foto: Agência Brasil
Com o intuito de centralizar as discussões sobre mudanças na política de conteúdo local do setor de petróleo e beneficiar petroleiras internacionais, o governo de Michel Temer pretende alterar o decreto que criou o comitê que trata da política de conteúdo local para o setor de petróleo.
A ideia do governo é retirar o direito a voto do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Na tentativa de atrair a atenção de empresas exploradoras no mercado internacional para o petróleo brasileiro, a ideia de Temer é enfraquecer essas empresas no comitê que pertence ao Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), instituído há um ano, sob a gestão de Dilma Rousseff, para criar estímulos às regras de conteúdo local na indústria de petróleo.
Atualmente, fazem parte do comitê representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), responsável por coordenar o comitê; dos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC), além da ANP, do BNDES e da Finep.
Uma das grandes bandeiras do PT, a política de conteúdo nacional determina que fatias consideráveis dos projetos sejam implantadas com equipamentos produzidos no país e mão-de-obra brasileira. Ela busca estimular a indústria nacional e aumentar a geração de empregos.
O presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), César Prata recebeu a informação da saída do BNDES, ANP e Finep com descontentamento. Segundo ele, os três órgãos representavam os interesses dos fornecedores nacionais de bens e serviços.
Prata disse ter sido informado de que a reunião do comitê técnico, que seria na última sexta-feira, foi transferida para o dia 2 de fevereiro. Já uma reunião do Comitê Diretivo, que seria dia 31, foi transferida para 6 de fevereiro, para que haja tempo hábil para mudanças no quadro de votantes.
“O BNDES e a Finep naturalmente estão do lado da indústria, do lado da fabricação nacional. Não há ministro para nos defender [dentro do comitê]. Vamos perder, o Brasil vai perder indústrias e empregos por falta de um comandante que perceba a tempo o que nos fizeram… as empresas extrairão nosso petróleo, sem pagar impostos e sem deixar contrapartidas ao povo”, disse.
O presidente do Clube de Engenharia, que reúne engenheiros da Petrobras e outras empresas, Pedro Celestino, também vê com preocupação as mudanças em curso nas regras de conteúdo local.
“Nós não temos nada contra o capital estrangeiro, desde que seja um capital que venha gerar emprego, pagar impostos, gerar tecnologia. Mas o que se quer é nos reduzir à posição de colônia. Como os técnicos do BNDES e da Finep resistem a essa mudança, e a Petrobras hoje tem a mesma posição das petroleiras estrangeiras…, foram simplesmente afastados do comitê que está discutindo essa política”, disse.
Com informações de agências de notícias
