No Senado, o projeto contou com o relatório |
Agora é lei. O projeto, aprovado no Senado no último dia 26, que dificulta o fechamento de escolhas rurais, especialmente em áreas de quilombos e reservas indígenas foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União na sexta-feira (28).
No Senado, o projeto contou com o relatório da senadora Ana Rita (PT-ES). Ao defender o mérito da proposta, a petista lembrou que, apenas nos últimos cinco anos, cerca de 13 mil escolas rurais foram fechadas em todo o País. “Diante deste problema, o Governo está restringindo, por meio de normas disciplinadoras, a possibilidade de fechamento das escolas”, disse.
A nova lei, de autoria do Executivo, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo – como os conselhos municipais de Educação – do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola. O objetivo da proposta é impedir que as escolas rurais cerrem as portas por decisão unilateral de professores, diretores ou gestores municipais. A partir de agora, a extinção de uma escola precisa do apoio da comunidade escolar (professores, pais e alunos).
O então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na justificativa da proposta afirmava que as decisões tomadas sem consulta causaram transtornos à população rural que deixou de ser atendida ou passou a demandar serviços de transporte escolar. Em fevereiro, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra ocuparam o saguão da portaria principal do Ministério da Educação por duas horas, para protestar contra o fechamento de escolas no campo.
Para Ana Rita, é preciso pensar nas consequências para os alunos, que precisarão de mais tempo para acessar as salas de aula. Pior: se uma escola que atenda a comunidades quilombolas ou a indígenas for fechada, as crianças terão que ser atendidas por escolas urbanas. “Isso as afasta de sua realidade e cabe ao sistema de ensino evitar que ela se perca de seu universo”, justificou.
Catharine Rocha
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