Novo Código de Ciência é tema de audiência no Senado

Nova lei irá desfazer “amarras” que impedem a expansão do setor e irá promover a inovação.

:: Da redação30 de maio de 2012 18:28

Novo Código de Ciência é tema de audiência no Senado

:: Da redação30 de maio de 2012

A valorização da inovação certifica uma opinião antiga de pesquisadores e gestores públicos: o desenvolvimento da ciência e da tecnologia gera crescimento econômico. Consenso semelhante se aplica a necessidade de o Brasil, que o ocupa o 13º lugar no ranking das nações produtoras de conhecimento, adequar a legislação às especificidades do setor. Para tanto, a comunidade científica e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação concentram esforços para elaborar um Código de Ciência para o País, que tramita em uma comissão mista do Senado Federal e da Câmara dos Deputados desde o segundo semestre de 2011. Nesta quarta-feira (30/05), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), as entidades envolvidas na construção da proposta destacaram que a nova lei terá a função de desfazer “amarras” que impedem a expansão do setor.

Uma das questões centrais do projeto está na elaboração de um modelo diferenciado de licitação para aquisições e contratações de equipamentos e materiais por unidades de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação. O representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Bruno Rosa, explicou que o atual regime de compras e contratações que prioriza a economicidade a qualidade é um dos principais entraves para o fortalecimento do setor. “Quando o menor valor é o parâmetro, a compra de um equipamento mais moderno e interessante para determinado projeto fica inviabilizada”, elucidou.

Nesse sentido, a proposição enviada ao Congresso estabelece que compras de R$ 30 mil podem ser feitas por meio de seleção simplificada de fornecedores (análise de três orçamentos distintos) ou de contratação direta. Para valores superiores a este, há a previsão de uma licitação simplificada. Entretanto, essas indicações são vistas com receio pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O conselheiro da entidade, Jaime Martins Santana, considerou que definições de valores podem significar amarras futuras. Ele sugeriu que o Código de Ciência precisa conter apenas “princípios gerais”, para orientar o setor, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor, porque “mudar um Código é mais complicado”.

Jaime ainda ressaltou a importância de incentivar parcerias público-privadas na legislação, especialmente abrindo a possibilidade de pesquisadores públicos exercerem atividades remuneradas em empresas privadas. Possibilidade restrita perante as normas em vigor. O pesquisador criticou ainda as regras para o financiamento e orientação de projetos de pesquisa. “Eu vivo todo dia a dificuldade de obter, gestar e prestar contas dos recursos. E a gente acaba sendo mais gestor do que pesquisador. É preciso dinamismo para trabalhar, porque lidamos com o desconhecido. Se pesquisa uma coisa, descobre outra ou nada. Só se faz pesquisa de qualidade com liberdade”, afirmou.

Nesse sentido, o representante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Clóvis Renato, destacou que muitas pesquisas são engessadas no meio do processo. “Se uma pesquisa não for concluída em seis anos, ela não pode ser prorrogada até a conclusão”, assinalou.

Aperfeiçoamento

O secretario executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Elias, atestou que as legislações que regulam o setor atualmente são inadequadas. Ele reconheceu a importância da inovação em pontos estratégicos de governança, como a criação de empregos e aumento da competitividade a nível internacional. Percepção que motiva as economias em crise a continuar investimento em produção de científica e tecnológica. Segundo o secretário, os investimentos mundiais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) que eram de quase US$ 700 bilhões, em 2000, quase dobraram até 2009. “Os dispêndios globais em P&D na última década têm crescido mais rapidamente do que o PIB global, uma indicação de amplos esforços para tornar as economias mais intensivas em conhecimento e tecnologia”.

Neste contexto, Luiz Elias frisou que, desde 2004, os marcos legais brasileiros estão sendo alterados para priorizar a inovação. Ele disse que o Ministério está sintetizando todas as sugestões e opiniões sobre o Código da Ciência para até julho enviar um novo projeto à Casa-Civil, a fim de substituir a proposição que está com a tramitação paralisada no Congresso, a pedido do Executivo. De acordo com o governista, a matéria terá como diretrizes a melhoria da infraestrutura, formação de profissionais e promoção de inovação na área de tecnologia e inovação. Além disso, ele demonstrou simpatia à sugestão do conselheiro da SBPC de construir um Código de “princípios”.

Catharine Rocha

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