Foto: Agência Senado
A subcomissão temporária criada para debater e avaliar o Novo Ensino Médio, presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), realizou a segunda audiência pública para apontar perspectivas e desafios para essa etapa da vida escolar.
Os especialistas ouvidos nesta quarta-feira (17) afirmaram que é preciso garantir a gestão democrática das escolas, combater a desigualdade no ambiente escolar e buscar mecanismos para que os estudantes não sejam prejudicados na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Além disso, houve pedido de atenção aos parlamentares para a construção de uma Política Nacional de Estado para o Ensino Médio e a retomada da construção do Sistema Nacional de Educação.
“Uma política nacional para o ensino médio deve ser ampla e articulada aos preceitos Constitucionais. Logo, não pode ser centrada somente no currículo. Deve ser construída com ampla participação envolvendo espaços tripartites, visando o efetivo diálogo federativo e assegurando o espaço de estudantes, professores, especialistas e gestores”, disse Luiz Fernandes Dourado, diretor de Intercâmbio Institucional da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae).
A senadora Teresa Leitão lembrou que diversos convidados pelo colegiado demonstraram preocupação com a carga horária limite para as disciplinas básicas. Para ela, é preciso entender como essa mudança promovida vai dialogar com a proposta, recentemente lançada pelo governo Lula, para expansão das escolas de educação em tempo integral.
“Precisamos sair da polarização do período do governo de transição. Tínhamos os dois movimentos legítimos: o Revoga Nunca e o Revoga Já. Por isso chamamos essa subcomissão. Esse debate passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e é bom que estejamos apropriados do tema, do que pode vir a ser a proposta do governo [para o ensino médio] e com bastante condições de interferir no processo”, disse Teresa Leitão.
“É fundamental que a gente possa manter o diálogo para encontrar caminhos para o que deve ser o Novo Ensino Médio. Tenho certeza de que o saldo será bastante positivo”, emendou a senadora.
Preocupação com as desigualdades
A desigualdade escolar entre os entes federativos foi um dos pontos de preocupação demonstrados pelos especialistas. A vice-presidente Sudeste da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Maria Luiza Süssekind Veríssimo Cinelli, indicou a dificuldade de municípios brasileiros, principalmente, os menores e de regiões mais distantes implementarem os itinerários formativos previstos na legislação do Novo Ensino Médio.
“Quando falamos do Ensino Médio, falamos de uma rede que é quase exclusivamente estadual e pública. Quase metade dos municípios brasileiros tem apenas uma escola. Destas, 2661 escolas são as únicas em seus municípios e 735 escolas têm menos de 15 professores. Isso torna impossível realizar uma proposta de diversos itinerários como vem sendo desenhado nos estados”, destacou.
Os itinerários formativos são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio.
Os itinerários podem se aprofundar nos conhecimentos de uma área do conhecimento (Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas), da formação técnica e profissional (FTP) e até mesmo dos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP.
“Estamos enfrentando um problema seríssimo da rede de ensino com níveis de desigualdade local, regional e nacional. Estamos falando de uma redução da educação disfarçada de flexibilização”, disse a representante da ANPEd, em referência ao Ensino Médio em vigor, aprovado por meio da Medida Provisória 746, ainda em 2016.
Para Ricardo Tonassi Souto, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), a discussão acerca do Novo Ensino Médio se torna urgente pelo fato de os estados já terem dado início ao processo de implementação do Novo Ensino Médio seguindo a atual legislação.
Segundo Ricardo, a implementação total já ocorreu em dois estados. Outros dois efetuaram a implementação no primeiro ano do Ensino Médio e outros 23 entes da Federação já promoveram modificações até o segundo ano.
“Não estamos no campo do futuro. Já está sendo realizada [a implementação]. Numa lógica pragmática, não consigo vislumbrar uma mudança momentânea desta norma, agora”, disse
