Agência Brasil
A proposta de continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será votada na segunda quinzena deste mês no Senado. Esta é a expectativa dos senadores da bancada do PT e de milhões de estudantes e profissionais da educação. Pela legislação em vigor, o Fundeb, instituído em 2006 pelo prazo de 14 anos, se extingue no dia 31 de dezembro deste ano.
“O Fundeb deve ser permanente. É urgente aprovar a renovação do Fundeb e aumentar o financiamento da educação. Se não for aprovado, escolas dos municípios pobres serão fechadas. E o Brasil ficará sem futuro”, alertou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT.
O Fundeb é a garantia de investimentos para atender um universo de aproximadamente 40 milhões de estudantes, matriculados nas diversas etapas e modalidades de ensino, da creche ao ensino médio, 4 milhões de trabalhadores em educação, além de 139 mil escolas públicas.
“Se o Fundeb não for renovado, 94% dos alunos da educação básica pública serão prejudicados”, advertiu o senador Humberto Costa (PT-PE). Nos últimos dias, a campanha #AprovaFundeb ganhou as redes sociais, e os senadores petistas também aderiram ao movimento pela aprovação do Fundeb.
A importância e o caráter estratégico da educação para o desenvolvimento nacional impõe que o Fundeb seja incluído de forma permanente na Constituição Federal, e não mais no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, reivindicam seus defensores.
Para entender a importância da aprovação, em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, 65% do total saíram do Fundeb. O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 26 redes estaduais (mais a do Distrito Federal) e as 5.570 redes municipais de ensino. O orçamento do Fundeb é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O senador Paulo Paim (PT-RS) defende a manutenção do Fundeb por entender que ele “é a principal política de financiamento da Educação Básica do nosso país, respondendo por 60% dos investimentos públicos na área”.
Manter texto aprovado na Câmara
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados na última semana de julho foi resultado de uma vigorosa mobilização que envolveu todo o país, mesmo em tempos de pandemia da Covid-19 e isolamento social. Por meio de lives, seminários virtuais, artigos, notas de entidades e movimentos sociais, atos simbólicos, campanhas nas redes sociais e muita articulação política, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) construíram diálogo e pressionaram pelo melhor resultado possível.
“Defender o Fundeb é defender a educação pública brasileira. O texto foi construído em amplo e democrático debate na Câmara e é o que melhor atende às necessidades do fundo, garantindo seu caráter permanente, além de melhores oportunidades aos estudantes e um ensino de qualidade”, explicou o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Agora no Senado, os avanços conquistados devem permanecer. Destaque para:
– o texto aprovado, em sintonia com a legislação infraconstitucional que já vigora em nosso país, veda a destinação de recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino ao pagamento de aposentadorias e pensões.
– o Custo Aluno Qualidade, a ser regulamentado por lei complementar, deve ser mantido. Trata-se de um conceito que leva em consideração o investimento por aluno necessário para que o Brasil possa ofertar educação básica pública e de qualidade.
– os recursos do Salário-Educação não poderão ser utilizados para suportar o aumento da complementação da União ao Fundeb nem para o pagamento de aposentadorias e pensões, uma vez que esses recursos financiam programas suplementares fundamentais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
– a complementação da União ao Fundeb será elevada gradativamente: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Com informações da Agência PT de Notícias
