No Projeto de Lei, enviado ao Congresso Nacional (PLOA) 2021, as universidades sofreram, novamente, redução orçamentária, dessa vez, na casa de 18,2%, equivalente a R$ 1.056 bilhões em relação aos valores do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020
A educação básica pública abrange um universo de aproximadamente 40 milhões de estudantes, 4 milhões de trabalhadores em educação e 139 mil escolas públicas. A regulamentação do novo Fundeb precisa assegurar que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, que são as escolas da classe trabalhadora.
Instituições, entidades e parlamentares defendem urgência para votação do novo Fundeb, com inclusão definitiva na Constituição e mais recursos públicos. O Fundeb é a garantia de investimentos para atender um universo de aproximadamente 40 milhões de estudantes, matriculados nas diversas etapas e modalidades de ensino, da creche ao ensino médio.
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