Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da realização de eleições diretas gerais antecipadas disse, nesta segunda-feira (22), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que cobrará de um futuro governo brasileiro, a imediata devolução do ministério da Previdência “covardemente’ retirado da população sem nenhuma consulta.
“Devolvam para o povo brasileiro, de imediato, o Ministério da Previdência que vocês [governistas] acabaram com ele covardemente. Não consultaram ninguém. Nem o Congresso Nacional foi consultado quando resolveram transformar o Ministério da Previdência num puxadinho do Ministério da Fazenda”, criticou o senador.
A audiência pública, solicitada por Paim, discutiu a perícias médica e a revisão dos benefícios previdenciários. Atualmente, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 767/17. A iniciativa do Executivo amplia estipula nova contagem de tempo, para efeito de carência para a concessão de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, além de promover ajustes em relação ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.
Além disso, a MP institui um bônus especial de desempenho, no valor de R$ 60, por perícia médica em benefícios por incapacidade concedidos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Ainda que traga a notícia aparentemente positiva para alguns como a regulamentação de um bônus para a perícia extraordinária a ser pago para os médicos, as modificações podem gerar problemas adicionais para a população em razão da qualidade e das condições de trabalho no sistema de previdência. O País está virado numa lambança só. A situação é da maior gravidade. Denúncias que chegam todos os dias não só ao Congresso, mas à toda população brasileira mostram uma situação de desmando. O país está sem direção, o país não tem direção”, disse.
A representante da Federação Nacional de Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), Ana Luísa Dal Lago, denunciou a tentativa de ingerência do governo federal no funcionamento do sistema previdenciário brasileiro, em especial, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Não permitiremos a ingerência de governos ilegais e corruptos fazendo reformas e desmontando o serviço social do País. O governo tem atacado o serviço social, a reabilitação profissional do INSS e tem provocado, inclusive, situações de assédio moral dos servidores. Os ataques sofridos pelos trabalhadores nesse momento, só se igualam aos ataques sofridos na época da ditadura. Nunca houve tanta retirada de direitos e nunca se propôs tantas reformas constitucionais que atacam os direitos do cidadão e provocam injustiça social”, enfatizou.
