Novo indexador para dívidas dos estados e municípios provoca polêmica

Para Lindbergh Farias, a melhor forma de correção dos débitos seria a revisão pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

:: Da redação26 de março de 2013 14:15

Novo indexador para dívidas dos estados e municípios provoca polêmica

:: Da redação26 de março de 2013

Há consenso entre os estados e municípios devedores: é preciso mudar o indexador das dívidas com a União. Mas há também uma divergência difícil de contornar: qual deve ser o novo indexador. A questão foi tema de uma audiência pública, na noite dessa segunda-feira (26), que reuniu os senadores, representantes dos estados e municípios especialistas da área econômica na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A renegociação das dívidas é um dos temas considerados essenciais pelos governadores e prefeitos para a concretização do novo pacto federativo e, com isso, garantir capacidade de investimentos em suas regiões e cidades.

Hoje, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. O critério, considerado ultrapassado com as mudanças na economia, pode elevar a dívida em mais de 20% ao ano.

Presidente da CAE, Lindbergh, defende a
TJLP como índice de correção

Para o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), a melhor forma de correção dos débitos seria a revisão pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), tese também defendida pelo professor Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB). A TJLP é o índice de correção utilizado nas negociações com grandes empresas.

O projeto apresentado pelo Executivo e que tramita na Câmara dos Deputados (PLP 238/2013) prevê como referencial o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% de juros. O mesmo índice é proposto em projetos que tramitam no Senado, como o PLS 334/2011, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e o PLS 86/2012, de Francisco Dornelles (PP-RJ).

Outros participantes defenderam indexadores diversos. Francisco Lopreato, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), defende o IPCA mais juros de 2%, tendo como teto a taxa básica de juros (Selic). O indexador começaria a valer a partir do momento em que fosse feita a negociação. O que abriria, segundo ele, a possibilidade de criação de um fundo de investimento.

Devedores
Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo (estado e município) são os principais devedores da União. Em tabela da Secretaria do Tesouro Nacional, apresentada por Weder de Oliveira, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), fora o que já foi pago com juros, ainda faltam R$ 258 bilhões. Contabilizando também o resíduo que ficaria para ser financiado em mais dez anos – além dos 30 anos dos contratos vigentes desde o ano 2000 – a dívida total chegaria a R$ 450 bilhões.

Roberto Piscitelli disse que “quanto mais se paga, mais se deve”, ao tratar como um dos aspectos importantes da discussão o saldo devedor remanescente que certamente vai provocar a extensão dos contratos e muitas dúvidas sobre como devem ser recalculadas as dívidas.

Em 2012, a prestação devida no contrato da dívida de São Paulo com a União era mais que o dobro da capacidade de investimento do município, o equivalente a R$ 8 bilhões. Segundo o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Marcos de Barros Cruz, participante do debate que falou em nome da Frente Nacional dos Prefeitos, esses recursos seriam suficientes para financiar, por ano, a construção de 500 creches, três novos hospitais, mais dez quilômetros de monotrilho, mais 150 quilômetros de corredores para ônibus urbanos (BRTs) e dez mil casas populares.

Barros Cruz propôs a possibilidade de os municípios realizarem operações de créditos por meio de um programa de ajuste fiscal firmado com a União.

Credor
O ministro Weder de Oliveira destacou que, para a União, o processo de gestão está sendo compatível com a relevância dos valores pagos. O Tesouro Nacional avaliou que todos os estados responderam com cerca de um terço do esforço fiscal do setor público. Já a evolução do resultado primário dos estados foi da ordem de R$ 20 bilhões por ano, o que equivale à média dos últimos dez anos.

Com informações da Agência Senado

Conheça a proposta do Executivo

Veja o projeto do senador Eduardo Braga

Conheça a proposta do senador Francisco Dornelles

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