A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou, na reunião desta terça-feira (07/02), o Projeto de Lei apresentado pelo ex-senador Tasso Jereissati (PLS 193/08) que propunha a substituição do índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia era trocar a atual TR, que corrige os depósitos vinculados, pelo IPCA.
A relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), argumentou que a mudança do índice, embora representasse um aparente ganho para o trabalhador por conta da melhora da remuneração, geraria um custo também para os contratos da casa própria, que são financiados pelo saldo das contas do FGTS. “Concordo com a alegação de que o FGTS é um péssimo índice para atualizar qualquer coisa, mas precisamos levar em conta que se adotarmos um novo indexador para os saldos das contas vinculadas, também precisaremos usar esse mesmo indexador para corrigir os contratos da casa própria”, alertou lembrando que, assim, o mesmo trabalhador aparentemente beneficiado por um lado, seria duramente prejudicado por outro.
“Pelos nossos cálculos, a simples substituição da TR pelo IPCA elevaria a taxa média dos contratos da casa própria de 6% para 11% ao ano”, ressaltou a senadora.
Novo projeto
Marta recordou aos senadores que, no ano passado, apresentou um projeto – o PLS 580/2011 – propondo que o titular de conta do FGTS tivesse participação nos “lucros” (resultado financeiro) do Fundo. Segundo ela, essa seria uma maneira de o trabalhador participar dos ganhos gerados pela aplicação dos recursos depositados em suas contas vinculadas. A relatoria do projeto foi entregue ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O tema gerou discussões acaloradas entre os senadores. A oposição defendia a substituição do indexador para as contas do FGTS com veemência, mas a grande maioria acabou convencida pelo argumento do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que alertou para um fato indiscutível: “este não é o momento para voltarmos a discutir ou abrir brechas para a indexação ou alterações em taxas de juros”. O projeto foi rejeitado por
Durante a reunião, foi aprovada a recondução de Ricardo Machado Ruiz ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça. A indicação ainda será apreciada pelo plenário do Senado.
Giselle Chassot
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