Senado discute relações mais equilibradas entre os |
O exame de projetos em busca de um novo pacto federativo, ou seja de novas relações entre os estados federados, irá dominar a agenda do Senado esta semana. A pauta contempla assuntos como a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a compensação aos estados pelas perdas na arrecadação; fundo de desenvolvimento regional; repactuação de dívidas com a União; solução para a ‘guerra’ fiscal; e novo rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
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Para Lindbergh Farias, será possível construir |
O
calendário, proposto pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ), e os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA), foi aprovado na semana passada.
A jornada começa na segunda-feira (11), às 18h30, quando a CAE ouvirá os ex-ministros Nelson Machado e Guilherme Dias, o ex-governador gaúcho Germano Rigotto e os economistas José Roberto Afonso e Bernard Appy. Na mesa de discussões, o projeto de resolução do Senado (PRS 1/2013) que unifica gradualmente em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS e a Medida Provisória (MP 599/2012) que compensa financeiramente os estados pela redução desse imposto e cria um fundo de desenvolvimento regional.
Na terça-feira (12), logo após a reunião deliberativa das 9h, a CAE ouvirá, sobre o mesmo tema, o secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, e sete secretários de Fazenda: Cláudio Trinchão (Maranhão), Afonso Moraes (Amazonas), Paulo Henrique Câmara (Pernambuco), Carlos Benevides Filho (Ceará), Jáder Julianelli (Mato Grosso do Sul), Leonardo Colombini (Minas Gerais) e Luiz Carlos Hauly (Paraná).
Governadores
Na quarta-feira (13), às 11h, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e os líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional, receberão os governadores de 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo desse encontro é definir uma pauta mínima de assuntos relacionados ao pacto federativo, que deverá ter prioridade no Senado e na Câmara. Dessa reunião pode sair um texto de consenso sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) para votação no dia 19, em Plenário, como pretende o presidente do Senado. Relator da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que a partir da conversa com os governadores será possível obter um acordo para a aprovação da matéria.
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Pinheiro relata novas regras do FPE |
Na quinta-feira (14), as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizarão reunião conjunta, com a presença de Cláudio Trinchão, que é coordenador nacional dos secretários da Fazenda no Confaz. Na pauta, oito projetos de lei do Senado que estabelecem critérios de distribuição do FPE.
Alguns governadores, escolhidos pelo critério de representação regional, deverão retornar ao Senado no dia 20, às 10h, quando prosseguirá na CAE a discussão sobre a reforma do ICMS, a compensação aos estados e o fundo de desenvolvimento regional. São esperados Simão Jatene (Pará), Wilson Martins (Piauí), Silval Barbosa (Mato Grosso), Geraldo Alckmin (São Paulo), Tarso Genro (Rio Grande do Sul) e Renato Casagrande (Espírito Santo).
Os mesmos temas serão tratados em audiência pública prevista para o dia 21, também às 10h, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Guerra fiscal
Uma das propostas mais importantes do pacto federativo está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. É o projeto de lei complementar do Executivo (PLP 238/2013) que facilita a aprovação de perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal. Ao invés da unanimidade dos secretários de Fazenda, como é exigido hoje, a aprovação poderá ser feita por três quintos das unidades federadas e um terço dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do País.
Como os incentivos da guerra fiscal foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto, se aprovado, pode amortecer o efeito dessa decisão nas contas dos estados que concederam esses benefícios (pelo menos 20 do total).
Ao mesmo tempo, o projeto poderá liberar mais dinheiro para investimento público nos estados e municípios, com a redução dos encargos das dívidas desses entes com a União. Hoje, como resultado de uma pactuação feita no início dos anos 1990, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que variam de 6% a 9%.
O Executivo propôs a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4%, critério semelhante ao adotado em projetos dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Francisco Dornelles (PP-RJ) – PLS334/2011 e PLS 86/2012. Esses projetos usam o mesmo indexador (IPCA) mais juros de 2% e 3%.
Com Agência Senado
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