Novo piso nacional dos professores sobe 22,22%, para R$ 1.451 por mês

Lei determina que estados e municípios devem seguir novo valor estabelecido, para jornada de 40 horas semanais. STF já se pronunciou a favor do piso no ano passado.

:: Da redação28 de fevereiro de 2012 13:00

Novo piso nacional dos professores sobe 22,22%, para R$ 1.451 por mês

:: Da redação28 de fevereiro de 2012

O Ministério da Educação (MEC) fixou em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no mesmo período anual.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios, de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. Desde 2008, no entanto, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.

Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

 
Ministério da Educação
Agência Brasil

Leia também