bagagens aéreas emenda PT
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A vontade do Poder Legislativo de garantir aos passageiros de voos comerciais o direito de despachar uma bagagem gratuitamente – de até 23kg em viagens nacionais e 30kg em internacionais – foi mais uma vez pisoteada pelo presidente Bolsonaro. Nesta quarta-feira (15), ele repetiu a impertinência de 2019 e impôs novo veto ao benefício, aprovado por senadores e deputados em maio durante a discussão da MP 1089/2021, que altera regras para o funcionamento da aviação civil no país. O veto ainda será analisado pelo Congresso e, se derrubado, a gratuidade volta a valer.
“O governo Bolsonaro pensa apenas no empresariado, não no povo. É uma mesquinhez vetar o despacho gratuito. Mentiram dizendo que o pagamento de bagagens garantiria passagens áreas mais baratas, o que nunca aconteceu. Desde o golpe, apenas vimos direitos sendo retirados, preços abusivos e os mais pobres cada vez mais distantes dos aeroportos. Neste país de retrocessos, só quem perde é quem mais precisa”, reagiu o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).
“Bolsonaro vetou pela segunda vez a gratuidade das bagagens despachadas em voos. Seu lado – o dos empresários – é claríssimo: os consumidores que lutem por serviços cada vez mais caros e ineficientes! O povo dará o troco em outubro”, previu o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A franquia de bagagens foi extinta em 2017 por meio de uma regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada em dezembro de 2016, poucos meses após o golpe contra Dilma Rousseff. O argumento, falacioso, era de que a medida reduziria os custos das viagens e, consequentemente, resultaria na redução dos preços das passagens.
O que se apontava pelo PT e a oposição na época acabou se confirmando: as empresas passaram a cobrar pelo despacho de bagagens e não reduziram o preço dos bilhetes.
A medida da Anac entraria em vigor três meses depois de publicada. Mas logo no dia seguinte, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a medida. O texto foi aprovado imediatamente pelo Plenário do Senado e seguiu à Câmara, que jamais levou a iniciativa à votação em razão de intensa do lobby das companhias aéreas, denunciada na época pela bancada de oposição.
O tema voltou à tona em 2019, quando o Congresso analisou a MP 823/2018, que abriu o mercado aéreo brasileiro à presença de empresas com 100% do capital estrangeiro. Também por iniciativa de Humberto Costa, foi aprovada emenda a essa MP proibindo a cobrança pelo despacho de bagagens no transporte aéreo.
Ao sancionar essa lei, Bolsonaro vetou a bagagem gratuita pela primeira vez. O veto, novamente por ação do lobby, foi confirmado pelo Congresso Nacional em setembro de 2019.
Ao analisar a MP 1089/2021, a Câmara restituiu a gratuidade do despacho de 23kg e 30kg em abril. O relator no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), suprimiu essa emenda em seu parecer, mas o Plenário do Senado, com o apoio do PT, manteve o texto para que a franquia fosse garantida aos passageiros. Agora, o presidente vetou novamente o direito à gratuidade aprovado pelo Congresso.
