Placar no STF está cinco a dois a favor da |
“Tudo indica que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve sacramentar o respeito entre os Poderes”. Assim o líder do PT, Wellington Dias (PI) definiu, na manhã desta sexta-feira (14), a tendência já consolidada da Corte Suprema que deve manter a possibilidade de tramitação do projeto (PLC 14/2013) que bloqueia o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo resevado em rádio e TV.
Segundo o líder, qualquer decisão diferente seria “uma clara interferência de um Poder sobre o outro. “Eu, pessoalmente, entendo que seria um desrespeito, uma ingerência indevida impedir a tramitação de uma proposta que sequer foi votada”, acrescentou, durante pronunciamento em plenário. Wellington disse esperar que o julgamento termine em breve e que a proposta possa ser apreciada normalmente sem maiores entraves.
“O objetivo do Projeto é acabar com essa fábrica de partidos que têm sido criados não para garantir representatividade a uma linha de pensamento ideológico ou uma proposta sobre os rumos do País, mas para atender a interesses bem menos nobres”, disse, nessa quinta-feira (13), o senador Humberto Costa (PT-PE), que defende a livre tramitação e a aprovação da matéria.
Julgamento
A votação do Mandado de Segurança (MS) 32033, impetrado pelo Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra o projeto de lei que cria restrições para a criação de novos partidos políticos (PL 4470/2012 – aprovado pela Câmara e recebido no Senado Federal como PLC 14/2013) deve ser retomada na próxima semana.
Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Até o momento, há dois pela paralisação da proposta considerando inconstitucional a tramitação do projeto e cinco pelo indeferimento do pedido – ou seja, pelo prosseguimento da votação no Senado.
Na sessão dessa quarta-feira (12) no STF, o relator, ministro Gilmar Mendes insistiu que as regras propostas pelo projeto de lei não podem ser aplicadas às eleições de 2014, porque, se aprovadas, “criariam uma flagrante discriminação entre parlamentares eleitos na atual legislatura e os que se mobilizam para a criação de novas agremiações com vistas às próximas eleições”. O ministro Dias Toffoli seguiu o relator.
Primeiro a votar na sessão dessa quinta-feira (13), o ministro Teori Zavascki abriu divergência e afirmou que não cabe ao STF julgar a constitucionalidade de meras propostas legislativas: é necessário que estas se transformem em leis para, só então, o Supremo se manifestar sobre elas, mediante provocação. Seguiram a divergência os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Giselle Chassot
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