Programa do Governo não conta só com |
Uma das críticas mais comuns contra a iniciativa do governo Dilma de abrir novas vagas para médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive com a contratação de médicos estrangeiros, é que de nada adiantaria trazer novos profissionais se não há investimentos em hospitais e equipamentos.
Nada mais falso, apesar da queixa ser uma das que recebem mais apoio de usuários nas redes sociais – vítimas da falta de informação ou da omissão proposital do oligopólio de mídia.
A primeira informação a demolir essa inverdade é a de o governo está investindo R$ 7,4 bilhões em obras que estão em execução.
Desse total, R$ 1,4 bilhão está sendo investido na construção de 818 hospitais, além do investimento de mais R$ 1,8 bilhão na compra de equipamentos.
Outro R$ 1,4 bilhão está sendo aplicado na construção de 877 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), das quais 276 poderiam estar em pleno funcionamento, se não fosse a falta de médicos.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) receberam R$ 2,4 bilhões para construção e reforma de 16 mil postos de saúde, dos quais 3.197 já estão prontos para funcionar, mas não podem, por causa da falta de médicos. Essa necessidade irá crescer quando os outros 3.197 postos estiverem prontos
Além desses investimentos que estão em execução, outros R$ 7,5 bilhões serão investidos nas 17,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o País, assim divididos:
R$ 2,7 bilhões serão aplicados na construção de mais 6 mil postos;
R$ 2,2 bilhões na reforma e ampliação de 11,8 mil postos
R$ 2,0 bilhões na construção de 14 novos hospitais universitários
O dinheiro restante – R$ 600 milhões – está reservado para a formalização de Parcerias Público-Privadas (PPP) que visem a construção, ampliação ou modernização de novos hospitais.
Todos esses recursos estão garantidos – e podem crescer ainda mais, caso seja aprovado pelo Senado o projeto que está sendo relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) que garante financiamento seguro e permanente para a saúde pública no País.
Outras perguntas estão sendo veiculadas com intensidade nas redes sociais e na internet – e para cada uma delas há uma resposta para refazer a verdade dos fatos:
1) Faltam médicos no Brasil?
Sim, nos últimos oito anos o número de postos de emprego formal para médicos ultrapassa em 54 mil o total de formados em Medicina no País.
Entre 2003 e 2011foram abertos 147 mil postos de primeiro emprego para médicos, mas o Brasil formou apenas 93 mil profissionais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Essa carência tende a se agravar com a abertura de mais 35.073 postos de trabalho para médicos que o Ministério da Saúde abrirá até 2015, para viabilizar o funcionamento das novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
2) O problema da falta de médicos é a distribuição desproporcional de profissionais pelo País?
Sim, é um problema, mas não é o único. O outro, tão grave como o fato de sobrar médicos
Para se ter uma ideia dessa carência, o Brasil possui hoje 1,8 médicos por mil habitantes, contra 4,0 médicos na Espanha, 3,9 médicos em Portugal, 3,2 na Argentina, 3,7 no Uruguai (3,7) e 2,7 no Reino Unido.
3) Existe alguma referência mundial de proporção de médicos por habitantes?
A Organização Mundial de Saúde (OMS) não possui um parâmetro específico sobre o número de médicos recomendados por mil habitantes. O Governo Federal utiliza como referência a proporção encontrada no Reino Unido (2,7 médicos por mil habitantes) que, depois do Brasil, tem o maior sistema de saúde público de caráter universal orientado pela atenção básica.
4) O que o Governo já fez para solucionar a falta de médicos?
A oferta de vagas para os cursos de medicina no Brasil cresceu 62,8% em dez anos, passando de 10.356 vagas em 2002 para 16.862 em 2012.
Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde mais que dobrou a oferta de bolsas de residência em instituições públicas para ampliar a formação de especialistas em áreas estratégicas para o SUS. O número de vagas abertas com financiamento do Ministério para esses cursos passou de 758, em 2011, para 2.881, em 2013.
Outra iniciativa foi a criação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), acompanhada da melhoria da estrutura das universidades federais, com o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
5) O que o governo fez para melhorar a distribuição de médicos pelo País?
Os Ministérios da Saúde e da Educação definiram critérios para a criação de cursos de medicina nas regiões onde mais precisam de profissionais.
Além disso, criaram o Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), que leva médicos, enfermeiros e dentistas para o interior do país e periferias das grandes cidades.
Em dois anos (2012 e 2013), cerca de 4.000 médicos distribuídos entre 1,3 mil municípios considerados vulneráveis e Distritos Sanitários Especiais Indígenas participaram do Provad.
Depois de um ano neste trabalho, os profissionais bem avaliados ganham bônus de 10% nas provas de residência.
Soma-se a essas ações, o abatimento de 1% ao mês na dívida do Fies para profissionais bem avaliados que trabalham onde o SUS precisa e carência estendida para quem faz residência em áreas prioritárias para a rede pública.
6) Como o programa Mais Médicos vai selecionar os médicos estrangeiros?
A seleção já começou com o edital de chamamento público do governo federal para médicos interessados em trabalhar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas regiões prioritárias do SUS.
Se a quantidade de médicos brasileiros que responderem ao edital for insuficiente, serão chamados médicos formados outros países.
Esses profissionais terão supervisão de uma universidade e, durante o período de participação do programa, poderão cursar especialização em atenção básica. O objetivo com a iniciativa é atender a população de forma imediata até que as ações com foco na ampliação da formação do médico, que dura pelo menos seis anos, deem resultados.
O Brasil depende apenas dos médicos estrangeiros para enfrentar esse problema?
Não. Serão criadas 11.447 novas vagas em cursos de medicina até 2017 com foco na melhor distribuição da oferta no país e nas regiões onde há necessidade de ampliar a formação desses profissionais.
Do total das novas vagas, 6.887 deverão ser abertas até o fim de 2014.
Está prevista também a ampliação dos cursos de residência, com oferta de 12.372 novas vagas até 2017, das quais 3.270 até 2015.
Essa nova oferta estará direcionada às especialidades que o SUS mais precisa, como pediatria, medicina da família e comunidade, psiquiatria, neurologia, radiologia e neurocirurgia. A graduação em medicina, aliada à residência, é um importante fator para a fixação do profissional.
Como o governo pretende trabalhar para melhorar a qualidade dos médicos brasileiros?
Todos os cursos de medicina do país (públicos e privados) terão novo período de formação, com a inclusão de novo ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos setores de urgência e emergência dos estudantes de medicina, orientados por professores das universidades, assim como é feito em países como o Reino Unido, que tem um dos melhores atendimentos médicos do mundo.
Os dois últimos anos do curso poderão ser aproveitados para abater uma etapa da residência médica ou de outras modalidades de graduação e o estudante receberá uma bolsa com valor ainda a ser definido.
A medida contribuirá, ainda, para revigorar a política de educação permanente dos profissionais, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desenvolvidas pelos médicos.
Foto extena: UPA
