O governo anunciou medidas para incentivar a produção e a geração de emprego e renda. Não há dúvida de que qualquer ação que vá ao encontro do desenvolvimento do nosso país é legítima. Porém, não podemos deixar de advertir que a desoneração da folha de pagamento, de 20% para 2,5%, 1% e até 0% como já está sendo aplicada em alguns setores, causará sérios problemas sociais com horizontes nada promissores para a previdência social pública.
Da forma como está sendo feito, em via de mão única, sem nenhuma contrapartida como, por exemplo, o fim do fator previdenciário e reajustes reais (inflação mais o PIB) para os milhões de beneficiários do INSS, é muito injusto com aqueles que também deram e continuam dando o suor pelo país. Quem mais uma vez pagará a conta serão os trabalhadores e aposentados.
Vale lembrar que o famigerado fator previdenciário, que há mais de uma década assombra a vida dos brasileiros, retira 45% do salário do trabalhador e, em alguns casos, até 55% do salário da trabalhadora na hora da aposentadoria. Sem contar que as aposentadorias e pensões estão cada vez mais minguadas e as despesas com medicamentos e alimentação adequada não param de subir.
Infelizmente, o reajuste das aposentadorias não acompanha o crescimento do salário mínimo. Lá atrás, os aposentados ganhavam 20 salários mínimos, depois passaram para 15, 10 e hoje, em torno de seis. No andar da carruagem, num futuro bem próximo, o benefício do segurado do INSS não ultrapassará o valor de um salário mínimo, o que fará da nossa previdência um verdadeiro “seguro social mínimo”.
Até pouco tempo, aqueles que hoje querem abdicar de bilhões da nossa previdência social afirmavam que ela estava falida. Não havia dinheiro, segundo eles, para reajustar os benefícios e liquidar com o fator previdenciário. “Eles” diziam que R$ 7 bilhões quebrariam a previdência. Agora, de pronto, abrem mão de R$ 7,2 bilhões por meio da desoneração da folha de pagamento. Essa é uma conta que não tem lógica, pois ninguém abre mão de receitas de uma fonte que não tem lastro… Isso está parecendo “Terra de Marlboro”.
Essa história de dizer que a União vai cobrir o “eventual déficit” é um filme a que todos nós já assistimos por repetidas vezes. Temos exemplos como Transamazônica, Volta Redonda, Brasília, Rio-Niterói, entre outros, que foram construídas com dinheiro da previdência e até hoje, pasmem, a União não devolveu um centavo sequer.
