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Esta semana, o tema teto de gastos ocupou o centro do debate político, aprisionando o Brasil em uma disputa entre os que querem burlar o teto e mantê-lo ao mesmo tempo, usando artifícios contábeis, e os que simplesmente querem manter o teto como está. Entre acender uma vela para o deus mercado ou outra para o fisiologismo da confederação de interesses, muitos escusos, que forma o desgoverno Bolsonaro, o ministro-banqueiro Paulo Guedes escolheu o caminho da “austeridade seletiva”.
A austeridade seletiva esteve presente no encontro de Jair Bolsonaro com seus colegas do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, na quarta (12), por exemplo. Antes de renovarem os votos de lealdade ao teto de gastos em frente a um Palácio do Planalto coberto de sombras, o chefe do Executivo disse aos chefes do Legislativo que, para atender as demandas da base aliada, avalizaria o uso do crédito extraordinário.
O dispositivo é uma das poucas exceções possíveis para que despesas fiquem livres da limitação imposta pelo teto de gastos. Uma “pedalada consentida” para alimentar os comícios antecipados que Bolsonaro vem fazendo pelo país para inaugurar obras das quais se apossou sem mérito.
O jornal ‘Estado de São Paulo’ lembrou que em julho, a pedido do MDB, o governo chegou a preparar uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade do uso do instrumento sem violar regras fiscais. Com a repercussão negativa, o governo anunciou que havia desistido da consulta, mas agora, diante da pressão por mais recursos para gastanças eleitoreiras, resolveu agir sem o aval do TCU.
O crédito extraordinário pode ser aberto para bancar “despesas imprevisíveis e urgentes”, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Já o “ orçamento de guerra”, aprovado para facilitar a execução de despesas com o combate da Covid-19, tirou uma série de amarras fiscais para gastos de enfrentamento a “efeitos sociais e econômicos” da pandemia.
Técnicos de órgãos de controle têm dúvidas se bancar obras que já estão em andamento ou ainda serão iniciadas, como querem Bolsonaro e alguns ministros, pode ser enquadrado como enfrentamento a efeito econômico da pandemia e passar ao largo das limitações legais.
Na terça, Guedes lamentou que os secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pediram demissão, somando sete perdas na equipe econômica desde 2019. Em entrevista após reunião com Maia, lamentou a “debandada” e alertou que Bolsonaro entraria na “zona de impeachment” se ousasse ultrapassar a linha do teto de gastos.
No dia seguinte à fala de Guedes, o deus mercado manifestou-se com a queda na bolsa, o disparo dos juros futuros e o bom e velho dólar batendo na casa dos R$ 5,50. O movimento levou então à reunião noturna de Bolsonaro, Alcolumbre e Maia. Durante o encontro, Guedes prometeu ao trio uma proposta orçamentária enxuta para o próximo ano, com corte drástico nos investimentos, como é do seu estilo.
Por outro lado, comprometeu-se a “arranjar”, dentro do Orçamento deste ano, R$ 5 bilhões para as pastas de Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). Os dois são entusiastas do “desenvolvimentismo” da ala militar e seu ambicioso programa Pró-Brasil, que por enquanto é apenas uma miragem.
De olho nas eleições municipais que se aproximam, Marinho e Tarcísio também insistem em atender as emendas dos parlamentares da base aliada. Convenceram o chefe que, se quiser construir a reeleição em 2022 – com mais quatro anos de fórum privilegiado – terá que rodar país afora inaugurando obras, causando aglomerações e espalhando seus perdigotos negacionistas entre eleitores e candidatos a prefeito e a vereador.
Para atender os colegas de ministério, Guedes planeja transferir recursos reservados para estados e municípios no combate ao coronavírus. A ideia é deslocar parte dos R$ 8,6 bilhões da Medida Provisória 909, sancionada em junho, que não liberou dinheiro até agora. Segundo a Comissão de Orçamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), R$ 3,9 bilhões já evaporaram do orçamento.
Em troca da concessão, Guedes recebeu de Bolsonaro a garantia de que as privatizações dos Correios, Telebrás e Eletrobrás deverão se dar com mais velocidade, satisfazendo os interesses dos amigos rentistas do ministro-banqueiro.
Na quinta, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o Pró-Brasil será lançado somente no ano que vem. “Foi feito um acordo entre os Poderes de que o teto de gastos é irrevogável”, decretou, a duas semanas do fim do prazo para envio do projeto de Orçamento da União de 2021 ao Congresso Nacional.
Horas mais tarde, Bolsonaro, em sua live semanal, mencionou a “ideia” de furar o teto. “Qual é o problema? Na pandemia, temos a PEC de Guerra”, alegou, reclamando dos amigos rentistas de seu ministro-banqueiro. “O mercado reage, o dólar sobe, a Bolsa cai. Agora esse mercado tem que dar um tempinho também, né? Um pouquinho de patriotismo não faz mal a eles, né? Não ficar aí aceitando essa pilha.”
Na sexta (14), foi a vez de o vice-presidente, Hamilton Mourão, ambiguamente reiterar ser “totalmente” contra furar o teto de gastos, mas que uma decisão sobre o tema teria de ser tomada em conjunto por governo e Congresso, com “objetivo bem definido”, como investimento em obras ou em programas de transferência de renda.
Mais dinheiro para a Defesa
A austeridade é uma política deliberada de ajuste da economia por meio de redução de salários e gastos públicos, supostamente com o objetivo de reduzir a dívida pública. Em seu círculo vicioso, cortes do gasto público induzem a redução do crescimento, que provoca novas quedas da arrecadação, o que, por sua vez, exige novos cortes de gasto.
A recomendação de que o Estado deve cortar gastos em momentos de crise parte de uma falácia de composição que desconsidera que, se todos os agentes cortarem gastos ao mesmo tempo, inclusive o Estado, não há caminho possível para o crescimento. A solução mais razoável para tratar de um desajuste fiscal em meio a uma recessão é, portanto, estimular o crescimento, e esse é um papel do Estado.
No fundo, a austeridade é principalmente um problema político de distribuição de renda, e não um problema de contabilidade fiscal. Mas a austeridade seletiva vem sendo aplicada desde a posse de Bolsonaro. Em 2019, o governo aumentou os gastos com investimentos e custeio da máquina para a área de Defesa, por exemplo, reduzindo as despesas para Educação, Saúde e Segurança.
O resultado final das contas do governo federal em 2019, divulgado pelo Tesouro, mostrou um aumento real (acima da inflação) de 22,1% das despesas da Defesa em relação a 2018. Um incremento de R$ 4,2 bilhões de um ano para o outro. Na direção oposta, os gastos com Educação caíram 16%, e Saúde teve uma queda de 4,3%. Os investimentos para a área de segurança minguaram 4,1%.
Os dados são dos chamados gastos discricionários (como investimentos e despesas para o funcionamento da máquina pública), que o governo tem o poder de cortar. Nos gastos obrigatórios, como salários e Previdência, o governo não pode meter a tesoura. São exemplos de gastos discricionários o pagamento de despesas para a manutenção de universidades e hospitais públicos, além de programas de investimentos.
Na reta final do ano, o governo ainda fez um aporte de R$ 7,6 bilhões para a Emgepron, estatal da Marinha que fabrica corvetas. A capitalização inflou os gastos com a Defesa, embora tenha ficado fora do teto de gastos. Já as demais áreas, principalmente a social, ficaram com os gastos comprimidos pela regra, draconiana apenas para alguns.
