“O petróleo é de todo o povo brasileiro, e os royalties também”

:: Da redação29 de setembro de 2011 21:45

“O petróleo é de todo o povo brasileiro, e os royalties também”

:: Da redação29 de setembro de 2011

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, gostaria de, primeiro, registrar aqui e dar como lido um pronunciamento que trata sobre a sessão que tivemos ontem aqui, sobre a Canção Nova, um importante ato do povo brasileiro por esse trabalho belíssimo feito em todo o Brasil.

O que me traz aqui, na verdade, é fazer um apelo ao conjunto dos parlamentares. Nós temos, na próxima quarta-feira, uma sessão do Congresso, convocada, para a votação do veto que trata da distribuição dos royalties e participação especial do pré-sal. Nós temos, na terça-feira, a chance de votar três medidas provisórias – ontem votamos uma; eram quatro, votamos uma –, três medidas provisórias que estão, na verdade, trancando, obstruindo a pauta para essa votação. Temos uma posição dos três Relatores, dada ao Presidente da Casa e aos Líderes, de que entregarão, até amanhã ou segunda-feira, esses relatórios em condições de na terça-feira votarmos, a Senadora Lúcia Vânia, o Senador Valdir Raupp e parece-me que o Senador Cyro Miranda.

Por que isso é importante? Porque nós temos um regime de urgência para o PL 448, que está apensado ao PLC 16, que é esse projeto de iniciativa do Governo que trata sobre a regulamentação da partilha.

Esses projetos é que estão com regime de urgência para votação ainda na terça-feira ou, se não for possível na terça-feira, que seja na quarta-feira antes da sessão do Congresso Nacional que é convocada para a votação do veto.

Nesta terça-feira, portanto, nós temos condições de votar um parecer que está sendo preparado pelo Senador Vital do Rêgo, que tem – quero dar o meu testemunho disso – incansavelmente dialogado com todos os pensamentos sobre isso, com o Governo, com a oposição, com os Estados confrontantes ou produtores, como são chamados, com os não produtores – eu prefiro Estados do fundo social – com os Municípios, com entidades de classe, com as coordenações de bancadas, com os parlamentares. Nesse entendimento, creio que chegamos a um limite. Nós chegamos a um limite.

Tenho alertado, tenho dialogado, e o apelo é principalmente à Bancada do Rio de Janeiro. Lamento estar fazendo esse pronunciamento aqui onde não está nenhum presente, mas espero que possam, através dos canais devidos, ouvir-me.

Já encaminhei a eles uma carta que, inclusive, torno pública e chamo a atenção, pois nós temos um processo em que a Câmara e o Senado, por ampla maioria, aprovaram um projeto – é bom lembrar aqui para nós compreendermos do que se trata – em que o Presidente da República, não é só porque é do meu partido, mas o Brasil inteiro sabe, com uma força muito grande, como tinha o Presidente Lula, de um lado, junto com o líderes dos partidos que formavam maioria na Câmara e também tinham maioria no Senado, junto com os governadores de vários Estados brasileiros, enfim, defenderam uma posição na Câmara e no Senado e por uma maioria nunca vista em uma posição como essa, sabem aqui os Senadores que estiveram naquela votação, aprovou-se na Câmara o projeto chamado Ibsen Pinheiro, que veio para o Senado, recebeu uma emenda do Senador Pedro Simon e foi aprovado ainda assim. O Governo defendia uma posição, e o Parlamento aprovou outra.

Na construção desse diálogo, que não foi fácil, não é fácil, temos que considerar que essa mesma maioria tem plenas condições de derrubar o veto, com maioria na Câmara e com maioria no Senado.

Veja, mas, no espírito republicano, e registro isso aqui, numa posição federativa de respeito à Federação, mesmo cerca de 24 unidades da Federação tendo uma posição… Inclusive pelos entendimentos que temos, inclusive hoje com o bom diálogo com Espírito Santo e São Paulo, digo aqui que praticamente temos o Rio de Janeiro com uma posição fechada. Mesmo assim, ainda ontem, dou aqui meu testemunho, tive oportunidade de dialogar com parlamentares do Rio de Janeiro no sentido de buscarmos um entendimento, porque, mesmo com essa ampla maioria, preferiu-se o caminho da negociação.

Nessa negociação, Senador Anibal, quero aqui destacar que, mesmo tendo uma expectativa de, com a derrubada do veto, o fundo especial, que, na verdade, pertence a todos Estados e Municípios e que ficaria com a aproximadamente R$16 bilhões para a partilha, abre mão de 50% para o entendimento. Algo em torno de R$8 bilhões é o valor que está colocado na mesa para o entendimento. A partir daí, do outro lado, a União, que tinha 30% de royalties, abre mão para reduzir para 20% de royalties. Tinha 50% de participação especial e cede quatro pontos percentuais ou 8% de sua parte para que houvesse esse entendimento. Então, veja, são três partes: duas estão cedendo. Então, é hora, no meu entendimento, de a gente sentar e ter um acordo.

O caminho do projeto é exatamente a busca de um entendimento para que esses Estados possam levar em conta o que já recebiam e receber no primeiro ano, que seria em 2012, aproximadamente R$12 bilhões

Que a União pudesse também, entre petróleo no mar e petróleo em terra, receber cerca de 9 bilhões de reais e partilhar no Fundo Especial, com todos os Estados e Municípios, cerca de 8 bilhões de reais.

Esse é, mais ou menos, o resultado da proposta que está sendo trabalhada. É uma proposta que não desequilibra, como desequilibra o projeto da derrubada do veto, Rio e Espírito Santo, para citar um exemplo, ainda congela e leva a um conflito que, na minha visão, pode a União ganhar o direito de não ter a obrigação de compensar, e aí cai, mais ou menos, desse patamar para um bilhão a um bilhão e meio, o que é um desastre completo!

Então quero dizer que essa é uma proposta com quem tem responsabilidade, inclusive com o Rio e com o Espírito Santo, para evitar uma situação que ninguém deseja.

Então, quero aqui, com esse espírito público, fazer um apelo para que possamos, na terça-feira, ter as condições para essa votação e que possamos, daqui até lá, construir esse entendimento.

Eu acho que estamos muito próximos e, creio, com boa vontade, teremos a chance. Estamos falando de um valor considerável de recursos. No primeiro ano, 2012, são cerca de 28 bilhões. Vinte e oito bilhões, repito, apenas praticamente dois Estados ficam com 12. Todos os outros Estados e Municípios juntos com 8, a União com 9, para poder ter um entendimento. A partir daí, há uma regra em que há uma mudança gradativa.

Com o maior prazer, ouço o Senador Borges com a maior atenção.

O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB – AP) – Senador Wellington, quero lhe cumprimentar em primeiro lugar por essa bandeira com que V. Exª tem defendido com muita galhardia e, ao mesmo tempo, tem se aprofundado em não cometer qualquer tipo de injustiça ao Rio de Janeiro, ao Espírito Santo. Muito pelo contrário, de uma forma com que todos saiam ganhando. Recente no Amapá, nas costas do Amapá com as Guianas Francesas, foram encontrados indícios muito fortes de uma quantidade considerável de petróleo, semelhante ao que foi encontrado nas costas do Rio de Janeiro. Eu queria dizer a V. Exª que essa regra será aplicada para todos os Estados produtores. O Amapá daqui a algum tempo será produtor também, quem sabe o seu Estado do Piauí também…

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Vai ser anunciado agora em novembro petróleo entre Parnaíba e Barreirinha e gás na bacia do Parnaíba.

O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB – AP) – Entre Parnaíba e Barreirinha. O Estado do nosso querido Senador Mozarildo Cavalcanti, o Estado de Roraima;

o Estado do Acre, do nosso Senador Anibal.

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – O Amazonas agora; foi descoberto no Pará.

O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB – AP) – A Amazônia tem um potencial muito fantástico. A Paraíba…

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – A Paraíba já tem petróleo.

O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB – AP) – Vizinho lá do seu Estado.

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Acabam de descobrir uma grande bacia agora – me perdoe – lá em Sergipe.

O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB – AP) – Então, toda essa regra com que V. Exª, com muita cautela, com muita grandeza, procura ouvir todas as correntes, todos os segmentos dos Estados, vai beneficiar o Brasil. Isso é da União! As fórmulas matemáticas… Eu já fiz um pronunciamento anteriormente em que eu disse que acho que o Rio de Janeiro não vai perder nada. Muito pelo contrário! O Rio de Janeiro ganha e o Brasil. Porque nós estávamos financiando aquela pesquisa lá também no Rio de Janeiro, inclusive o seu Estado, o Piauí. São financiamentos feitos pelos brasileiros. Acredito que o Estado, a bancada do Rio de Janeiro… Respeito o ponto de vista deles, acho que eles estão defendendo aquilo que convém ao seu Estado, mas acho que temos de pensar grande, pensar em termos de Brasil. Então, queria me congratular com V. Exª e dar essa contribuição. E acho que o Amapá, na minha visão, como qualquer Estado da Federação do Brasil, não vai, naturalmente, querer que o benefício fique só no Amapá, só lá no Acre, em Roraima, no Piauí, na Paraíba do meu querido, valoroso e valente Senador que está presidindo esta sessão, Senador Wilson Santiago…

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Nas Minas Gerais…

O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB – AP) – Minas Gerais. Minas Gerais é muito rica…

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – O Pará lá do Senador…

O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB – AP) – O Pará. Então, agradeço a V. Exª a oportunidade de aparteá-lo para tratar de um tema tão importante com que V. Exª nos brinda na tarde de hoje.

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Eu que agradeço, Senador Geovani Borges, e incorporo a fala de V. Exª em meu pronunciamento.

Senador Anibal, com o maior prazer.

O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT – AC) – Senador Wellington, quero dizer que também me sinto no dever cívico, patriótico de me congratular com V. Exª, porque tenho acompanhado a sua batalha, tanto fazendo a articulação aqui dentro do Senado, dentro da Câmara, quanto se deslocando por todos os Estados, onde V. Exª tem sido convidado a expor a motivação desse projeto e a justiça que está sendo praticada nessa proposta de redistribuição dos royalties do petróleo. Quero, mesma forma, dizer que todos os Estados estão entendendo perfeitamente bem o quanto tem sido sensata a sua proposição, e por isso ela tem angariado tanto apoio.

Hoje mesmo tivemos um pronunciamento da máxima qualidade aqui do Senador Aloysio Nunes, de São Paulo, justamente falando da importância dessa redistribuição e, ao mesmo tempo, alertando para a importância de se criar um fundo que faça com que esse recurso seja um recurso perene, de tal maneira que se aplique os rendimentos desse fundo para educação, para ciência e tecnologia, para atividades que vão contribuir para a atual e as futuras gerações. Então, nós estamos falando de algo que é absolutamente importante e estratégico para o povo brasileiro. E nós Senadores do Acre, tanto o Senador Jorge Viana como o Senador Petecão e eu aqui, que estou presente a esta sessão, estamos plenamente de acordo de que o entendimento é sempre o melhor caminho, a gente tem que buscar sempre o entendimento. Mas, quando ocorre de uma parte minoritária não aceitar em hipótese alguma o entendimento, aí sim vai ter que prevalecer aquilo que preconiza a democracia, que a voz da maioria tem que prevalecer sobre a voz da minoria. Não é possível que a voz da minoria emperre o andamento do processo. Então, nesse sentido, a gente quer pedir bom-senso da parte dos Senadores do Rio de Janeiro, no sentido de se compreender que o que está se propondo não é um prejuízo para o Rio de Janeiro. A gente está querendo fazer justiça aos demais Estados e aos demais municípios brasileiros que, como brasileiros que são, também têm direito a esse benefício.

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Eu agradeço a V. Exª e quero aqui encerrar, Sr. Presidente, dizendo exatamente da importância desse diálogo, e destaco aqui com o Senador Lindbergh, com o Senador Crivella, com o Senador Dornelles, assim como estamos fazendo com a Senadora Ana Rita, com o Senador Ferraço, com o Senador Magno Maleta, lá do Espírito Santo, com o Governador Casagrande, que esteve aqui esta semana na defesa dos interesses do seu Estado, mas dizendo que quer o entendimento e, no entendimento, compreendendo que não pode manter as regras como estão, porque concentram em apenas um Estado 80% de toda a receita que é para ser distribuída para todos os Estados e Municípios. Isso é que não pode.

Senador Mozarildo, com o maior prazer.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB – RR) – Senador Wellington, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento de V. Exª e dizer que realmente é preciso que aqui no Senado, que é Casa dos Estados, nós encontremos realmente razão para dizer que somos a Casa da Federação. Porque não é possível, como disse o Senador Geovani, hoje o Amapá não é produtor, mas amanhã poderá ser; o seu Estado, idem; o meu, curiosamente na Venezuela tem petróleo em abundância e dizem que em Roraima não tem, mas já detectaram na fronteira com a Guiana.

Então, é questão de dias para descobrir que lá existe também. Então, acho importante que haja uma regra. A riqueza não é do Estado em cujo subsolo ela se encontra. São riquezas de toda a União. E a União é o quê? O conjunto dos Estados.

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – É verdade.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB – RR) – Então, quero justamente dizer a V. Exª que estou plenamente de acordo. Espero que possamos de fato construir, sem emocionalismos, mas com pragmatismo responsável em relação a nossos Estados, essa equação, que vejo tão simples, por sinal.

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Eu agradeço a V. Exª.

É exatamente esse o pensamento que temos de trabalhar.

Sr. Presidente, quero concluir, chamando a atenção exatamente para isto: terça-feira e quarta-feira são as duas datas importantes para a definição dessa área do pré-sal.

Quero ter o maior prazer, quem sabe, na terça-feira à noite ou na quarta-feira numa hora como esta, de estar comemorando, porque o papel verdadeiro do Congresso Nacional é o do diálogo, o de construir uma proposta, com maturidade e compreensão, que leve em conta uma realidade importante para o Brasil e que olhe os interesses do Rio, do Espírito Santo, que olhe os interesses, portanto, de todos os confrontantes produtores, como são chamados, mas que pense numa distribuição justa.

Ouço, ainda, com o maior prazer, o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB – PA) – Senador Wellington Dias, não poderia deixar de aparteá-lo, quando V. Exª sobe à tribuna, para tratar de um assunto que eu diria determinante para o fortalecimento da Federação brasileira, dos Estados. Eu diria que, na semana que vem, nós teremos uma semana memorável – espero que assim o seja – no Senado Federal. O projeto de V. Exª teve o regime de urgência aprovado e vai entrar em pauta, como V. Exª explicou, tão logo ela seja desobstruída em função das medidas provisórias. No meu entendimento, acho que há o consenso de que vamos buscar uma saída que atenda tanto aos Estados produtores quanto aos não produtores e àqueles que se tornarão produtores no futuro. Talvez essa seja a preocupação de todos nós que temos esperança – no Pará, no Piauí, em Roraima.

Já vejo aqui V. Exª, o Senador Mozarildo Cavalcanti e o Senador Anibal Diniz, com aquele turbante da OPEP, Sheiki Mozarildo de Roraima. Mas é preciso fazer uma emenda – V. Exª poderia acatar em seu Projeto -, no sentido de que se deem os mesmos direitos dos Estados produtores hoje aos Estados que se tornarão no futuro. No meu entendimento, há um certo espaço no Projeto que precisa ser deixado bastante claro. Por último, Senador Wellington Dias, a União está usando de uma estratégia, no sentido de fazer parecer que a disputa é entre os Estados produtores e os não produtores. Não podemos entrar nesse jogo, Senador Mozarildo Cavalcanti, da União, que, como sempre, é insaciável na sua receita – quanto mais, melhor -, e trabalhar no sentido contrário.

Precisamos ter uma União dos produtores com os não produtores, e juntos vamos buscar da União aquilo que tem tirado dos Estados, ao longo do tempo, e dos municípios. Não é só de agora não. Isso vem de governos passados, sempre tirando, tirando, tirando dos Estados e municípios, passando encargos, retirando receita, fazendo benefício fiscal em cima de IPI, reduzindo o FPE e o FPM em cima de ICMS, tirando o tributo. Nesse ponto, acredito que – V. Exª que conduz a negociação, junto com o Senador Dornelles – deva haver um entendimento entre os dois segmentos, ir junto à União e dizer que é preciso que façamos a revisão do Pacto Federativo pelos royalties do petróleo. Hoje, tivemos uma sessão, diria também, memorável na Comissão de Infraestrutura sobre o Cfem dos minérios, do setor mineral. Outro ponto importante que precisamos corrigir. Então, estamos fazendo a reforma tributária – que todos nós gostaríamos que fosse completa – fatiada, mas vamos chegar ao final e passar para a questão do FPE e do FPM, que temos de decidir até dezembro do ano que vem. Parabéns a V. Exª. Que Deus ilumine a todos nós, para que cheguemos a uma solução de consenso na próxima semana.

O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Muito obrigado.

Quero agradecer ao Presidente a tolerância, bem como a todos os aparteantes e a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro, dizer que essa posição defendida com tanta convicção por V. Exª está sendo considerada para que se tenha uma regra para os atuais confrontantes e qualquer confrontante em qualquer momento da história.

Quero também realçar o trabalho do Senador Delcídio que tem se destacado nesse trabalho, nessa luta e na busca do entendimento.

Quero aqui encerrar dizendo que até há bem pouco tempo tivemos uma frase que uniu todo o Brasil. Refiro-me à bandeira: “O petróleo é nosso”. Acho que agora precisamos completar essa faixa: “O petróleo é nosso; é do povo brasileiro e os royalties também”, para a gente possa fazer uma distribuição que seja justa com todo o povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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