Foto: Agência Senado
A ministra do Esporte, Ana Moser, foi ouvida nesta terça-feira (28) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado para relatar os projetos da pasta para os próximos dois anos. Apesar de ter sido recriado neste ano pelo presidente Lula, a pasta já entrega 35 obras que estavam paradas no governo anterior e próximas da conclusão ao custo de R$ 28,6 milhões. O Ministério havia sido criado em 2003, na primeira gestão Lula e extinto em 2019.
Antes mesmo de completar 100 dias de governo Lula, a ministra relatou uma série de projetos em andamento para o setor como o lançamento do edital de apoio à prática de skate nas cinco regiões do Brasil ao custo de R$ 3 milhões; o Grupo de Trabalho, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, para o lançamento da política intersetorial Esporte Sem Racismo; e a criação da Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, que busca o desenvolvimento da prática no país contando, inclusive, com a oficialização da candidatura do Brasil como país-sede para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Outro ponto abordado por Ana Moser é o debate, em conjunto com o Ministério da Fazenda, para a inclusão do esporte na discussão da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A expectativa, segundo ela, é de que o esporte receba parte dos recursos das apostas esportivas digitais, ampliando o orçamento para fomento da prática esportiva no país desde a infância até o esporte de alto rendimento.
“Os principais objetivos da gestão, tendo o esporte como ferramenta de transformação social, são realmente democratizar o acesso ao esporte, à atividade física, considerando toda a diversidade da população; integrar a política pública do esporte às outras políticas sociais, como saúde, como educação, como cultura, como segurança”, destacou a ministra.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) parabenizou as iniciativas do Ministério do Esporte nesse início de governo Lula e enfatizou o impacto positivo que o esporte tem dentro do ambiente escolar, principalmente nos pequenos municípios do Brasil, onde a escola e sua estrutura, muitas vezes, surgem como única possibilidade de prática esportiva para crianças e jovens.
“A escola, o prédio escolar, e aquilo que se desenvolve dentro deles, em muitos casos, é o único equipamento cultural existente. A porta de entrada para uma saída que almejamos de aprendizado, enriquecimento cultural e formação para a cidadania. E o esporte dialoga com isso. Dentro desse ambiente [escolar], existe um componente curricular chamado: educação física. E integrar esse componente curricular aos demais sempre foi um desafio. Essa articulação é muito importante para considerar o esporte na sua capacidade educativa, não apenas o esporte competitivo”, destacou a senadora.
Lei Geral do Esporte e Plano Nacional do Esporte
Ana Moser destacou a importância das conferências nacionais do esporte realizadas nas gestões do Partido dos Trabalhadores – 2004, 2006 e 2010 – em que, com a participação popular, se debateu e desenhou o escopo das propostas que, hoje, tramitam no Congresso Nacional sobre a Lei Geral do Esporte (PL 1153/2019) e do Plano Nacional do Esporte (PL 409/2022).
A aprovação das duas medidas é fundamental para o salto de qualidade na relação da União com os demais entes federados e a estruturação de políticas públicas na área do esporte que alcancem os cidadãos na totalidade do território brasileiro.
“Existem responsabilidades da União, dos estados, dos municípios, da sociedade civil, e a orientação e a organização disso tudo requerem uma política pública, o que é também objetivo desta gestão. Vamos aprovar e implementar o Sistema Nacional do Esporte e o Plano Nacional do Esporte também para se poder promover a institucionalização do esporte”, disse.
Outro entrave para a promoção de políticas públicas efetivas no setor é a ausência de dados que mostrem, com fidelidade, o cenário da prática esportiva no Brasil. De acordo com a ministra, os últimos números públicos sobre a atividade física da população são de 2015, produzidos pelo IBGE.
“A gente tem [o dado de] que quanto mais aumenta a faixa etária, diminui a prática. E há outro recorte de renda, em que quanto menor a renda, menor a prática [esportiva]. Ou seja, tudo isso denota a necessidade de políticas públicas de esporte efetivas, que ajudem a fazer o contrário dessas curvas, para que a gente tenha uma população ativa a vida inteira”, explicou.
“Depois da pandemia piorou muito. A gente tem pesquisas recentes que falam da juventude, em torno de 80% de sedentários. O retrato do Brasil, em termos de atividade física e saúde, atividade física e esporte, que impactam negativamente tanto na educação, no desenvolvimento de crianças e jovens, quanto na saúde de toda a população, tornam urgente a realização de políticas públicas de atividade física e de esporte”, emendou Ana Moser.
Ampliação do investimento no esporte
A ministra apresentou aos parlamentares alguns números de referência do que é o investimento no esporte no mundo em comparação com o Brasil. O investimento no país, segundo ela, foi em torno de 0,04% do PIB em 2022, somando o investimento de União, estados e municípios. Na Europa, a relação é dez vezes maior de investimento, onde a média gira em torno de 0,4%.
“O esporte, no Brasil, ainda ocorre de maneira não garantida em todos os níveis: faltam objetivos, faltam metas, faltam compromissos, muitas vezes falta financiamento. E toda essa estruturação será dada por um sistema nacional que tanto organiza a relação das responsabilidades da União, dos estados e dos municípios como também promove novos recursos para financiamento do esporte”, disse.
A ministra ainda lembrou da previsão de criação de um Fundo Nacional do Esporte e de um cadastro nacional de instituições que permita ao governo visualizar quais são as instituições que promovem o esporte no Brasil e, assim, organizá-las a partir dos preceitos previstos nas legislações que serão aprovadas pelo Congresso Nacional.
Programas exitosos criados pelos governos do PT
Com a recriação de Ministério do Esporte, importantes programas para o setor criados nas gestões do PT poderão ter continuidade e, até mesmo, serem aprimorados. Uma dessas experiências é o Bolsa Atleta, programa de treinamento de atletas de diferentes categorias, desde a idade escolar até o alto rendimento. Uma das melhorias já promovidas pelo atual governo foi a apresentação de proposta de lei para garantir a continuidade do pagamento da Bolsa-Atleta para gestantes e puérperas.
“Esse é um programa extremamente importante, principalmente, para modalidades que não contam com tanto patrocínio e marketing que possam dar suporte aos atletas. Talvez seja o mais importante de apoio a atletas no Brasil. Desde sua criação, são mais de R$ 1,5 bilhão de recursos para quase 90 mil atletas. Somente neste ano, tivemos mais de 8 mil atletas inscritos. Um recorde”, relatou.
O Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), também criado em 2003, já beneficiou 1.961 municípios brasileiros com a criação de 5.296 núcleos. Com o investimento de aproximadamente R$ 320 milhões, já foram alcançadas quase 850 mil pessoas com a iniciativa.
O programa Segundo Tempo, outro plano exitoso das gestões petistas, foi realizado em larga escala durante os governos Lula e Dilma, lembrou Ana Moser. A ideia era incentivas a atividade esportiva no contraturno escolar, para crianças e adolescentes. Também houve a versão do programa nas escolas de ensino integral, o Mais Educação.
“Essa foi a referência de esporte para a formação de crianças e jovens desenvolvida pelo Ministério do Esporte”, resumiu a ministra.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) parabenizou a ministra do Esporte pela apresentação aos senadores e se colocou a disposição para contribuir na formulação e discussão dos novos programas em elaboração, principalmente, o fomento à participação das mulheres na prática esportiva.
“Tenho certeza de que políticas públicas virão para fortalecer a participação da mulher no esporte”, enfatizou.
