No dia da leitura do relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a base governista sofreu novo revés. Por solicitação do líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), esclareceu alguns equívocos proferidos pelo relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que afirmavam haver uma posição do órgão favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017) – reforma trabalhista.
Lindbergh enviou um ofício à entidade solicitando informações relacionadas a referências feitas por membros da base governista, inclusive do relator da proposta no Senado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de que a OIT teria descartado denúncia feita contra o País em razão da proposta do atual governo.
Ferraço anunciou em seu relatório que a “proposta de modernização trabalhista foi analisa e validada pela Organização Internacional do Trabalho”. “A OIT exclui o Brasil da lista de possíveis infratores e rejeitou as denúncias de que a reforma violaria as normas trabalhistas internacionais”, diz trecho do relatório.
Em resposta ao questionamento do senador Lindbergh Farias, o diretor do escritório da OIT no Brasil, Peter Poschen, informou que em relação ao PLC 38, qualquer afirmação relacionada a validação do projeto por parte da OIT “foge à realidade”. “A OIT não proferiu nenhum parecer sobre o projeto de lei”, diz trecho da nota enviada pela entidade.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) solicitou a inclusão do documento enviado pela OIT aos demais já relacionados a tramitação da reforma trabalhista no Senado. “A OIT nos enviou uma nota informando que não procede a informação [do relator]”, disse.
No dia 6 de junho de 2017, a OIT apresentou uma lista de 24 países convidados a prestarem esclarecimentos junto ao Comitê de Aplicação de Normas da Conferência Internacional do Trabalho. O fato de não estar incluído nessa lista, de acordo com a Organização, não significa que o caso do Brasil foi validado. Ele apenas não passou pela análise do Comitê acima mencionado.
“A exclusão do Brasil da lista dos 24 casos [analisados] não está relacionada ao mérito do PLC 38 de 2017 e não deve ser interpretada, de maneira alguma, como uma opinião sobre o referido projeto. A OIT, ou qualquer um dos seus órgãos, não emitiu nenhum parecer técnico sobre o PLC”, diz outro trecho do documento enviado pela OIT.
Além disso, o Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações da OIT, com relação ao caso do Brasil, já fez, dentre outras observações, a seguinte: “O Comitê recorda que o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que os previstos na legislação”.
“A lógica da reforma trabalhista do governo é exatamente a oposta. A OIT não se manifestou sobre essa reclamação, ainda se manifestará e suas resoluções são bem claras em dizer que nenhuma mudança possa estabelecer a abolição geral do direito do trabalho por meio da negociação coletiva. Isso seria o contrário do objetivo de promover a negociação coletiva livre e voluntária estabelecida pela convenção”, destacou a senadora.
Durante a leitura de seu voto em separado que solicita a rejeição integral do texto de Ricardo Ferraço, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ser impossível a Organização emitir algum parecer acerca daquilo que ainda não existe. Dado que as leis trabalhistas no Brasil não foram alteradas e que se faz no Brasil o debate acerca daquilo que não passa de um projeto de lei.
“Tudo isso é discussão de teses. Como a OIT daria uma opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no Brasil? Os homens passam. Mas a lei que aqui for escrita ficará. Espero que não passe, para o sofrimento de outras gerações. As elites dominantes que só pensam no dinheiro são poeiras e vão se perder no vento. Mas a luta do povo é eterna e continuará sempre”, disse o senador Paim.
Paim ainda criticou a postura do relator que abdicou da sua prerrogativa e, ao invés de alterar o projeto, fará apenas sugestões de vetos ao Executivo. “Não sabemos qual vai ser o presidente que estiver de plantão nessa instabilidade política, econômica, ética, social e corrupta. Por essas e outras coisas, não tenho dúvidas de que só me resta orientar o voto contrário ao projeto”, disse.
Além do senador Paim, as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram votos em separado recomendando rejeição integral ao relatório do senador Ricardo Ferraço.
Tramitação
A Comissão de Assuntos Sociais deve votar na próxima terça-feira (20) o Projeto de Lei do Senado (PLC 38/2017). No dia seguinte, deve ser feita a leitura do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
