George Hilton destaca que o Ministério pretende enviar ao Congresso, neste ano, o Sistema Nacional do Esporte e o texto de renovação da Lei de Incentivo ao Esporte, que expira em setembroO ministro do Esporte, George Hilton, foi ouvido pelos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (15), em audiência pública para a discussão as metas ministeriais para o biênio 2015/2016 e os preparativos do País para os Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados no Rio de Janeiro.
De acordo com o ministro, a prioridade atual do ministério é a conclusão das obras que serão utilizadas nos Jogos de 2016 Olímpicos e Paralímpicos. Além disso, ele citou a Medida Provisória (MP 671/2015) que prevê o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol brasileiros com contrapartidas específicas, que vão desde a proibição da antecipação de receitas até a exigência de investimento nas categorias de base e no futebol feminino.
Jogos Olímpicos
Para o ministro do Esporte, diferentemente do que aconteceu na organização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, o Governo Federal tem se preocupado não somente na construção das estruturas que serão utilizadas para os Jogos. Mas, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), áreas de iniciação ao esporte estão sendo construídas em diversos municípios brasileiros para proporcionar a aproximação dos jovens às mais diversas modalidades esportivas. Assim, os investimentos não ficam reduzidos apenas na cidade do Rio de Janeiro e não beneficia somente os atletas de alto rendimento que participarão das Olimpíadas e das Paralimpíadas.
“Nós estamos preocupados não só com os atletas que disputarão os jogos olímpicos. Existe uma preocupação especial com os jovens e que eles possam ter facilitado seu primeiro contato com o esporte”, disse.
George Hilton relatou que o Ministério do Esporte, em parceria com outros ministérios, tem preparado uma Política Nacional do Esporte, nos moldes do já existente Plano Nacional de Educação. Segundo ele, a ideia é definir claramente o papel da União, dos estados e dos municípios no fomento ao esporte.
“No âmbito da União, queremos estabelecer sua responsabilidade na educação básica, com o desenvolvimento da educação física nas escolas. No ensino médio, possibilitar a aproximação do jovem a uma modalidade. E, no ensino superior, o apoio ao estudante de alto rendimento”, detalhou.
Para o ministro, o Sistema também permitirá a interligação dos mais diversos programas governamentais na área. Assim, os programas idealizados pela União conseguirão ter uma interface com estados e municípios. Algo que, atualmente, é uma grande dificuldade. Para exemplificar, o ministro relatou que aproximadamente quatro mil municípios não possuem, sequer, uma secretaria municipal de esporte.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) classificou como “fundamental” a iniciativa de construção de um sistema nacional do esporte. Para ela, é indispensável que a área esportiva dialogue diretamente com a cultura e com a educação, além de delimitar a função de cada ente federado.
Segundo informações do ministro do Esporte, o Sistema Nacional do Esporte deve chegar ao Congresso até setembro.
MP do Futebol
Acerca da MP do Futebol (MP 671/2015), o ministro George Hilton relatou que, na construção do texto, foram ouvidos, durante 60 dias, todas as entidades e clubes de futebol envolvidos, principalmente os clubes formadores de atletas. “Apesar de haver uma reclamação de alguns setores, todos foram ouvidos”, enfatizou o ministro, que citou como partes ouvidas a CBF, atletas, OnGs, atletas e cronistas esportivos.
A medida provisória prevê, aos clubes de futebol que aderirem as regras propostas de refinanciamento das dívidas, contrapartidas firmes para a renegociação de suas dívidas. Para George Hilton, o texto dará início a um novo tempo no futebol brasileiro. “A presidenta Dilma foi muito feliz ao assinar essa MP”, analisou.
O ministro deixou claro que o governo não tem interesse em mexer nos calendários existentes, nem nas competições esportivas. Porém, os clubes que resolverem aderir ao plano de refinanciamento deverão cumprir rigorosamente aquilo que a MP propõe. “Esse é um texto extremamente delicado e que demanda um trabalho de responsabilidade, com objetivo de modernização do futebol. Esse é um anseio da sociedade brasileira, que quer retornar aos estádios. Precisamos manter as contrapartidas mas o Congresso terá toda a liberdade para aprimorar o texto”, enfatizou.
O ministro aproveitou para ressaltar duas movimentações que ocorreram antes mesmo da aprovação da MP 671. Nesta semana, o São Paulo Futebol Clube e o Santos Futebol Clube anunciaram a retomada dos investimentos no futebol feminino.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) reforçou a necessidade de dar maior atenção ao futebol feminino no País. Para ela, é inaceitável que, apesar de o Brasil ter uma das seleções mais fortes do mundo na modalidade, ainda carecer de um reconhecimento maior do poder público, dos clubes e da própria imprensa. “O futebol feminino é uma modalidade muito esquecida. Tanto que, só recentemente se iniciou um protagonismo maior do nosso próprio País na modalidade”, disse.
Fátima aproveitou a oportunidade para informar ao ministro que, ontem, a Comissão de Educação aprovou um requerimento, de sua autoria, para realização de uma audiência pública em que será discutido o futebol feminino, levando em conta a conjuntura mundial.
“Nós queremos nessa audiência discutir e encontrar ações concretas para resolver essa situação. Nesse dia, vamos debater também a MP do Futebol, especificamente o trecho que trata da contrapartida do investimento dos clubes nas categorias de base e no futebol feminino. Isso é fundamental”, salientou. “Sabemos que existe uma insatisfação por parte de alguns clubes e isso não pode prosperar”, emendou.
Para o ministro George Hilton, essa é uma cláusula pétrea da MP. “Os clubes não podem deixar de investir nas categorias de base e no futebol feminino. Caso os clubes não queiram adotar o refinanciamento, a ideia do ministério é criar uma liga de futebol feminino no País. Inicialmente com recursos públicos e, com a Lei do Incentivo ao Esporte, também buscar apoio da iniciativa privada. Essa é uma determinação da presidenta Dilma”, salientou.
Lei do Incentivo ao Esporte será renovada
Outro tema ligado ao esporte que deve ser debatido nos próximos meses pelo Congresso Nacional é a renovação da Lei do Incentivo ao Esporte, que expira em 15 de setembro deste ano. A lei permite que empresas possam fazer investimentos em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. De acordo com o ministro, a presidenta Dilma Rousseff já assumiu o compromisso de estender a validade dessa legislação.
“Foi o grande marco para o desenvolvimento do esporte no Brasil. A parceira entre o governo e as empresas fez nascer um novo ciclo no esporte brasileiro”, avaliou.
Atualmente, segundo George Hilton, apenas grandes empresas têm condições de investir no esporte pela Lei do Incentivo. O ministro relatou que já existem sugestões de mudanças no texto da lei que possam permitir que empresas de médio e pequeno porte possam atrelar suas marcas a atletas através desse investimento.
“É importante que essa lei possa ter validade indeterminada. Quando passar os jogos olímpicos, temos de ter a exata ideia de que esses investimentos sejam mantidos e possamos massificar, no País, a prática esportiva”, apontou.
George Hilton também relatou que, em recente reunião com os componentes da OnG Atletas pelo Brasil, recebeu a sugestão para que o Ministério crie um selo a ser conferido por empresas reconhecidas como fomentadoras do esporte e, assim, possam se sentir estimuladas a fazer esse tipo de investimento.
Rafael Noronha
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