A entrega do relatório brasileiro, ao Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da Organização das Nações Unidas, o CEDAW, foi acompanhada com grande expectativa por parte das autoridades participantes. De acordo com a senadora Ana Rita (PT-ES), que compôs a comitiva brasileira em Genebra, este cenário está relacionado à atual conjuntura do País – governado por uma mulher, a presidenta Dilma Rousseff – e à Lei Maria da Penha, que está mais amadurecida e conhecida pela população.
“A receptividade foi positiva e, ao mesmo tempo, desafiante. Principalmente, por causa da nova realidade do Brasil, com políticas públicas específicas para as questões da mulher”, contou Ana Rita.
Além do relatório, a comitiva brasileira teve de responder a uma série de perguntas sobre as políticas públicas para o combate às diversas formas de violência contra as mulheres no País, como a miséria e a dificuldade de acesso à educação, saúde etc.
Baixa participação no Legislativo
A baixa representatividade das mulheres no Congresso Nacional chamou atenção na reunião do Comitê CEDAW. A representante do Brasil nos organismos internacionais em Genebra, embaixadora Maria Nazaré Farani, afirma que o número de deputadas e senadoras é muito baixo, apesar de as mulheres serem maioria da população. “É preciso reconhecer que, nesse tema, o Brasil não conseguiu avançar muito”, disse. “Pode-se avaliar que conseguimos um avanço em termos qualitativos, mas não em termos quantitativos, que também é importante para aumentar a representação política das mulheres”, considerou a embaixadora em entrevista à Agência Brasil.
Apesar de o Brasil ter mulheres em pontos-chave da administração federal, além da presidenta Dilma e das dez ministras que fazem parte do governo, a atual bancada feminina na Câmara Federal representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, dentre os 81 lugares.
O tema foi motivo de cobrança dos peritos que fazem parte Comitê Cedaw. Os questionamentos ocorreram durante a apresentação do relatório produzido por organizações da sociedade civil brasileiras, apresentado pela ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, a 23 peritos (22 mulheres e um homem) que fazem parte do comitê. É o sétimo relatório apresentado pelo Brasil.
Políticas públicas efetivas
De acordo com Nazaré Farani, outro questionamento feito pelo comitê, refere-se à eficácia das políticas voltadas para as mulheres. “Há um sentimento de que o Brasil conseguiu formar políticas públicas durante todo esse tempo de diálogo com organismos internacionais. A preocupação maior agora é de que essas políticas realmente funcionem. Que cheguem até as mulheres mais pobres e as que precisam de ajuda”, informou a embaixadora.
“Durante a apresentação do relatório, deu para perceber que o Comitê está muito atento ao que se passa no Brasil, principalmente nesses casos de violência física, que causam maior impacto na sociedade. Eles estão acompanhando esses casos, vendo se são apurados e se os culpados estão sendo punidos”, completou a senadora Ana Rita, que estava no encontro.
A efetiva implementação da Lei Maria da Penha, que depende de equipamentos públicos como casas-abrigo, delegacias equipadas, além de profissionais capacitados para lidar com a questão da mulher, foi abordada.
O relatório apontou ainda recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou no âmbito público a decisão de abrir processo em caso de violência doméstica e de gênero. “Essa foi uma decisão histórica que fará com que a Lei Maria da Penha seja realmente colocada em prática”, comentou a embaixadora.
O CEDAW
O Brasil, ao se tornar signatário do CEDAW, assumiu uma série de compromissos para o combate à violência contra a mulher. Se a atuação do governo, resumida no relatório, for considerada insuficiente, o País terá de tomar novas providências e reformular suas políticas.
Entre as suas funções, o Comitê deve examinar os relatórios dos países participantes; formular sugestões e recomendações; instaurar inquéritos; e atender mulheres vítimas de violação dos seus direitos.
Ouça a íntegra da entrevista da senadora Ana Rita
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Eunice Pinheiro com Agência Brasil
Leia íntegra do relatório brasileiro para a CEDAW
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