Foi estendido para 20 de outubro o prazo para que as prestadoras de telefonia móvel consultem seus assinantes sobre o interesse de continuar recebendo mensagens publicitárias da operadora. O período anterior, estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acabava em 20 de setembro.
Os usuários de celular receberão uma mensagem de texto (SMS) informando: “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX”, referindo-se ao número da operadora. Ao enviar a mensagem para esse número, o usuário receberá novo SMS com a seguinte informação: “Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta prestadora”. As prestadoras Claro, TIM e Oi já iniciaram a campanha. Os números para envio do comando SAIR são 888 (Claro), 4112 (TIM) e 55555 (Oi).
As mensagens publicitárias só poderão ser enviadas aos usuários que optaram previamente pelo seu recebimento. Essa aceitação é conhecida como opt-in. As prestadoras devem, ainda, destinar espaço visível em sua página na internet com informações a respeito da medida.
A Anatel também determinou às prestadoras que incluam em seus novos contratos uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não receber mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção.
Veja abaixo a reportagem da decisão da Anatel sobre campanha para orientar os consumidores com relação a propagandas indevidas enviadas para o celular
Consumidor poderá optar pelo não recebimento de mensagens publicitárias no celular
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Anatel
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