Parlamentares de diversos partidos – principalmente da oposição ao governo Temer – entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (20), para que seja votada no plenário do Senado uma proposta (PLC 79) que garante benefícios bilionários a empresas de telecomunicação.
O projeto, de origem da Câmara dos Deputados, havia sido aprovado em decisão terminativa na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), no dia 6 de dezembro, e está prestes a ir direto para sanção presidencial. Senadores da oposição chegaram a apresentar recursos à Mesa Diretora do Senado, mas foram rejeitados.
Se o mandado for acatado pelo STF, a votação do PLC 79 ocorrerá somente a partir de fevereiro de 2017, após o recesso parlamentar. A Corte entrou em recesso na terça e retorna somente em 6 de janeiro, mas o pedido pode ser analisado em caráter de plantão pela ministra Cármen Lúcia.
Empresas como a Oi e a Vivo podem ser beneficiadas em pelo menos R$ 40 bilhões se o projeto for sancionado. Cerca de metade desse valor viria por meio de um escândalo: as teles seriam dispensadas de devolver patrimônios físicos pertencentes à União. Já o restante dos recursos (R$ 20 bilhões) seria garantido por meio do perdão de dívidas.
Assinam o mandado os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Reguffe (Sem Partido-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Thieres Pinto (PDT-RR), Ângela Portela (PT-RR), Roberto Requião (PMDB-PR), Fátima Bezerra (PT-CE), Regina Sousa (PT-PI) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Veja o mandado de segurança na íntegra
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