Foto: Agência Brasil
Os líderes do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), apresentaram na última terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 81/2018 cujo objetivo é sustar a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que regulamentou, na última quinta-feira (28), normas para planos com coparticipação ou franquia.
A medida da agência representará, na prática, aumento nas despesas com planos de saúde para os segurados. A nova resolução da ANS, que entra em vigor em 180 dias, vale apenas para novos contratos e fará com que os pacientes tenham de pagar até 40% do valor dos atendimentos utilizados.
A nova regra, além de pouco transparente, pode confundir o consumidor na escolha do plano de saúde a ser contratado. A cobrança de coparticipação nas internações e a possibilidade de as operadoras oferecerem descontos para o que elas têm chamado de “uso consciente” do plano, não pode servir como um desestímulo a utilização do serviço por parte do cidadão quando este adoece ou necessita do plano para ações preventivas.
“A partir dessa regulamentação, eles [planos de saúde] vão querer que você migre para esse novo sistema. Vão fazer de tudo para isso. Já tem plano de saúde enviando boleto informando que o usuário pode trocar um reajuste de 18%, se migrar para o modelo de coparticipação. Mas na coparticipação, o usuário pagará 40% de cada procedimento. Por isso, cuidado com a enganação”, alerta o senador Lindbergh Farias.
Dos 47,1 milhões de usuários de planos de saúde existentes no Brasil hoje, 80,6% têm planos empresariais ou planos coletivos por adesão. Os usuários de planos individuais ou familiares somam cerca de 19,4% do total. Para plano individual ou familiar controlado pela ANS, ou convênio com cobertura completa contratados anteriormente à nova resolução, não há mudanças. Já os novos planos nessas modalidades também deverão seguir as novas regras.
Planos coletivos com coparticipação ou com franquia também precisarão seguir as novas regras caso haja alguma mudança no contrato no aniversário do plano, quando é feita a renegociação. Por enquanto, a única exceção são os planos odontológicos.
“Essa regulamentação aumentará consideravelmente os custos com os planos de saúde e, na prática, essa será a única alternativa proposta aos usuários, a partir do ano que vem, quando essa proposta vier a ser implementada. Por isso, esta proposta de projeto de resolução vem com o objetivo de impedir que, na área da saúde suplementar, a gente volte a ter aquela selva que havia na década de 90”, apontou o senador Humberto Costa.
Lindbergh ainda lembra que após o golpe parlamentar de 2016, Michel Temer também promoveu um verdadeiro desmonte na saúde pública nacional. Em 2018, por exemplo, o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) sofreu um corte de R$ 3 bilhões e 400 unidades do programa Farmácia Popular foram fechadas.
