Foto: Alessandro Dantas
A bancada de Oposição no Senado conseguiu, nesta quarta-feira (21), fazer ajustes e reduzir os danos aos trabalhadores contidos na Medida Provisória (MP 881/19) – Liberdade Econômica. O texto foi enviado pela Câmara dos Deputados para o Senado com diversos pontos que alteravam a legislação trabalhista, chegando a ser chamada de minirreforma trabalhista.
Após muito debate e alertas dos senadores de oposição ao governo Bolsonaro, foram retirados do texto que segue para sanção presidencial os trechos do projeto que tratavam do descanso dos trabalhadores aos domingos. O texto enviado pela Câmara tirava do trabalhador o direito de receber em dobro pelo trabalho aos domingos.
Além disso, o repouso semanal remunerado só precisaria cair aos domingos uma vez a cada quatro semanas.
“Essa é uma matéria que o presidente da Câmara e o presidente do Senado deveriam, de ofício, retirar em decorrência dos jabutis colocados. É absurdo liberar o trabalho aos domingos de forma indiscriminada para todas as categorias compensando com a folga em outro dia da semana”, criticou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), se referindo aos temas estranhos ao conteúdo original da MP 881.
O senador Paulo Paim (PT-RS) teceu duras críticas ao relator do projeto na Comissão Mista, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), que desfigurou por completo o projeto inicial enviado pelo governo fazendo com que o texto enviado à Câmara chegasse a alterar 36 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Apesar da retirada dos artigos que retiravam direitos do trabalhador no caso do descanso remunerado aos domingos, senadores criticaram trechos do projeto que segue para sanção que, dentre outras coisas, institui a autorização automática para o desmatamento caso a emissão de licenças ambientais atrase.
