Foto: Arquivo/Agência Brasil
Apesar dos esforços de deputados e senadores de oposição para atrasar a votação da Medida Provisória (MP 1154/2023), na tentativa de desestruturar o governo Lula, a comissão mista destinada a analisar o texto enviado pelo Executivo realizará o debate e a votação do relatório nesta quarta-feira (24/5), às 14h30.
A proposta que reestruturou a Esplanada dos Ministérios precisa ser votada pelo colegiado e pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 1º de junho. Se isso não acontecer, o governo volta a ter a estrutura da gestão anterior.
O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, na reunião desta terça (23/5), a decisão do presidente da comissão mista, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de conceder 24 horas para a análise do relatório apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da medida.
“Respeito a visão daqueles que pretendem estender a discussão no colegiado, mas ocorreram debates, o relator ouviu todos os interessados e, agora, chegou a hora de votarmos”, disse Humberto.
“Se não votarmos essa MP, ela se esgota e ficará no lugar a estrutura do governo anterior, que sabemos não dar conta de atender as proposições que garantiram a vitória do presidente Lula. E isso é o direito de todo governo que vence as eleições e depois assume”, complementa.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o deputado Kim Kataguiri (União-SP) defenderam a extensão do prazo para a concessão das vistas concedidas – maior prazo para análise do relatório – e, até mesmo, a leitura na íntegra das mais de 120 páginas constantes do parecer, no intuito de prejudicar o governo com o atraso da deliberação. As iniciativas que visavam desestruturar o governo Lula, porém, não obtiveram êxito.
Mudanças do relatório
Isnaldo Bulhões fez uma série de alterações na estrutura das pastas, com modificações de órgãos e funções. Ele sugeriu, por exemplo, a retirada da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para deixá-la com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sob comando da ministra Esther Dweck.
Outra mudança foi a transferência da estrutura responsável pela demarcação de terras indígenas da pasta comandada pela ministra Sônia Guajajara para o Ministério da Justiça, de Flávio Dino.
A regulação de questões relacionadas ao saneamento básico continuará a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA). Pelo relatório, o órgão, antes vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, passará para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Já a implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) ficará a cargo do Ministério das Cidades.
Atribuições no setor agrícola
Isnaldo Bulhões também migrou competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o Ministério da Agricultura (Mapa):
– Política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; Garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade
– Produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários, incluídos produtos da sociobiodiversidade
– Comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos.
