Parlamentares pedem investigação dos ministros da Casa Civil e da AGU

:: Giselle Chassot25 de novembro de 2016 20:10

Parlamentares pedem investigação dos ministros da Casa Civil e da AGU

:: Giselle Chassot25 de novembro de 2016

Carlos Mota e Giselle Chassot

25 de novembro de 2016 | 18h02

Parlamentares da oposição apresentaram, nesta sexta-feira (25), uma nova ação desdobrando o caso de Geddel Vieira Lima. O ex-titular da Secretaria de Governo pediu demissão hoje após depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal. Segundo ele, Geddel não foi o único a fazer pressão pela liberação dos trinta andares do edifício “La Vue”: Temer também o teria “enquadrado” para resolver o problema e liberar a obra junto ao Iphan, subordinado ao Ministério da Cultura.

A oposição apresentou um aditamento (acréscimo) à representação protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR), na última segunda-feira (21), pedindo o afastamento e a abertura de investigação criminal contra Geddel. Agora, por conta das novas evidências, deputados e senadores querem que também sejam investigados os ministros Eliseu Padilha (titular da Casa Civil) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), além do integrante do Conselho de Ética da Presidência da República, José Saraiva – todos por suposto envolvimento no caso.

A notícia de que o presidente se envolveu na transação imobiliária de Geddel aumentou a fervura do desgaste.  Segundo o depoimento de Calero à PF, Temer queria que o ex-titular da Cultura encontrasse uma “saída” para a obra da La Vue, onde Geddel teria comprado um apartamento avaliado em mais de R$ 2,5 milhões. A ideia era que processo fosse enviado à Advocacia Geral da União “porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”.

Ainda de acordo com Calero, ele teria recebido uma ligação de Padilha afirmando que, se a questão em torno do empreendimento estava judicializada, não deveria haver uma decisão administrativa efetiva a respeito – uma clara referência à decisão do Iphan de embargar a obra.

Já o pedido de investigação a José Saraiva envolve as suspeitas sobre a sua participação no Conselho de Ética da Presidência da República. A maioria dos integrantes da comissão já havia decidido abrir processo para investigar a conduta de Geddel, mas Saraiva – único conselheiro que foi indicado para o colegiado na gestão Temer – pediu vistas e atrasou o trâmite do caso.

Documentos

Os parlamentares também devem pedir documentos e informações do caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à PF. Entre eles, a suposta gravação de Calero dos diálogos gravados com autoridades como Temer, Geddel e Padilha.

Devido à gravidade dos fatos, novas medidas podem ser tomadas na próxima semana. Entre elas, pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar eventuais condutas criminosas de Michel Temer, que contribuiu para a prática dos eventuais crimes de advocacia administrativa (ato de patrocinar interesse privado junto à administração pública valendo-se do cargo), concussão (usar cargo público para obter vantagem pessoal) e por conflito de interesse (agir por interesse privado).

No Senado, será apresentado um Requerimento de Informação, com perguntas aos ministros Roberto Freire (atual titular da Cultura), Eliseu Padilha e Grace Mendonça. As autoridades serão questionadas, entre outros, sobre pedidos de agenda com a presidenta nacional do Iphan, Kátia Bogéa, e com o presidente Temer.

Crime de responsabilidade

Entre os parlamentares de oposição, a demissão de Geddel, anunciada nesta sexta não afasta a crise do Palácio do Planalto. Muito pelo contrário. “O reconhecimento do presidente de que intercedeu por Geddel caracteriza crime de responsabilidade. O que aconteceu foi uma clara articulação, com a participação de vários ministros, eu benefício de interesses privados. É muito grave e não há como minimizar isso”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).

Ao longo de toda a manhã, em plenário, o líder da Oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ) e os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Roberto Requião (PMDB-PR) comentaram a nova crise palaciana. Para Lindbergh, Temer praticou advocacia administrativa (quando um agente público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário) e tráfico de influência e isso caracteriza crime de responsabilidade.

Gleisi observou que a alegação do Planalto de que Temer apenas tentou arbitrar um conflito entre dois de seus ministros não faz sentido. “Ele estava interferido em um conflito privado.  A presidenta Dilma e o presidente Lula jamais fizeram isso. Trata-se de um problema particular”, insistiu.

“Eu acho que o presidente Temer deveria reduzir sua pequenez e renunciar, chamando o povo às urnas””, disse. Segundo ela, essa seria a melhor solução para o País”.

Entenda o caso

Na semana passada, Marcelo Calero pediu demissão do cargo de ministro da Cultura. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, no sábado (19), ele afirmou que Geddel o procurou cinco vezes, por telefone e pessoalmente. O objetivo, de acordo com o ex-ministro, era pressionar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) revisse a decisão de suspender as obras do projeto imobiliário “La Vue Ladeira da Barra” e pedir a readequação do projeto – reduzindo de 30 andares, como consta na proposta inicial, para no máximo 13.

O caso ganhou contornos ainda mais suspeitos quando a Folha de S.Paulo deu outro furo jornalístico, revelando que dois parentes de Geddel atuam na defesa da obra embargada. O processo administrativo sobre o caso no Iphan tem como procuradores os advogados Igor Andrade Costa, Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto – estes dois últimos, respectivamente, primo e sobrinho de Geddel.

 

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