A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na última quarta-feira (17/10), três projetos de crédito suplementar no Orçamento deste ano, reforçando os recursos para a Segurança Pública, órgãos de fiscalização e controle — como a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Comissão de Valores Mobiliários — e setores do Judiciário, como a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho. Os projetos foram apresentados pela presidenta Dilma Rousseff à comissão.
O PLN 10/2012, aprovado pela CMO, aumenta em R$ 802 milhões o investimento dos ministérios da Justiça e da Defesa em segurança. Cerca de R$ 405 milhões vão para o fortalecimento de instituições de segurança pública e a valorização dos profissionais dessa área. Penitenciárias federais e estaduais, além da Polícia Rodoviária Federal serão beneficiados. Combate ao crack, monitoramento dos presídios de Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS) são outros itens citados na mensagem da presidenta com o pedido de crédito suplementar. Na área da Defesa, serão R$ 397 milhões destinados à Administração Direta do ministério, ao Comando da Marinha e ao hospital das Forças Armadas, por exemplo.
Já o PNL 21/2012 garante R$ 1,2 bilhão aos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (PLN 21/2012). Entre os órgãos beneficiados estão Receita Federal, Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e Comissão de Valores Mobiliários. Parte dos recursos será usada para pagar contratos da União com o Serpro e a Dataprev, por exemplo. O Instituto Nacional Propriedade Industrial (INPI) também receberá dinheiro com o objetivo de acelerar o tempo de análise e registro de patentes.
O terceiro projeto aprovado pela CMO destina R$ 209 milhões aos Poderes Judiciário e Executivo (PLN 23/2012). No Judiciário, o crédito de R$ 2,7 milhões seguirá para a construção de cartórios eleitorais e também será usado pelos tribunais regionais eleitorais. A Justiça do Trabalho, por sua vez, levará R$ 89,4 milhões para obras de construção e ampliação de tribunais em todo o país. A Justiça do DF tem orçamento de outros R$ 12,5 milhões, a serem aplicados no Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Já os R$ 103 milhões que cabem à Presidência da República seguirão para a compra do edifício sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e para obras de dragagem e fiscalização. O R$ 1,5 milhão destinado ao Ministério das Relações Exteriores deve ser aplicado na ampliação do consulado brasileiro na cidade uruguaia de Rivera.
Os créditos ainda serão submetidos à aprovação dos Plenários do Senado e da Câmara.
Com agência Agência Senado
