Deve ser votado na próxima quinta-feira (27) o relatório preliminar do Orçamento de 2012, após o prazo final para a apresentação de emendas à proposta, que se encerra na terça-feira (25).
Este ano, o orçamento cria a Emenda de Participação Popular, que reserva a municípios de 5 mil até 50 mil habitantes recursos adicionais que vão de R$ 300 mil a R$ 600 mil, de acordo com o tamanho da população. O dinheiro deverá ser usado obrigatoriamente em um projeto a ser definido em audiência pública com a população local. A iniciativa só poderá contemplar as áreas de saúde, educação infantil, segurança e infraestrutura urbana, entre outras.
Apresentado há pouco, o relatório preliminar, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também estabelece o limite máximo de R$ 13 milhões para as emendas individuais (25 por parlamentar). As emendas do relator-geral somarão R$ 13,4 bilhões. Os 10 relatores setoriais terão R$ 6 bilhões cada um para atender as suas demandas. O valor é três vezes superior ao do ano passado.
Em entrevista coletiva à imprensa, Chinaglia explicou que não previu recursos para atender a “demandas históricas”, como aquelas relacionadas ao aumento do funcionalismo e às compensações pela Lei Kandir. Ele disse que preferiu deixar essas questões em aberto, como forma de construir um entendimento político que contemple essas reivindicações até a aprovação final do orçamento, em dezembro próximo.
Fonte: Com informações da Agência Senado
