Pinheiro destaca obrigatoriedade de recursos de emendas para saúde

Durante a tramitação no Senado, Walter Pinheiro ressaltou importância da destinação de mais recursos para a saúdeO plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última desta terça (10), em segundo turno, por 452 votos a 18, com uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 358/2013), conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a execução das emendas individuais ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. O texto segue para promulgação.

:: Da redação12 de fevereiro de 2015 13:17

Pinheiro destaca obrigatoriedade de recursos de emendas para saúde

:: Da redação12 de fevereiro de 2015

 

A proposta aprovada pela Câmara mantém o texto enviado pelo Senado, que incluiu a destinação de 50% dos recursos em emendas individuais para a saúde.

Durante a tramitação da PEC no Senado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou o reforço de recursos para a saúde, num momento em que aumentam as demandas com programas como o Mais Médicos.

“A questão mais importante nesta PEC é a definição de mais recursos para a saúde com a vinculação de cinquenta por cento das emendas parlamentares a serem aportadas para este setor, incluindo investimentos em obras de infraestrutura e, principalmente, a permissão para gastos com custeio, como, por exemplo, para a compra de medicamentos e realização de exames, o que tende a aumentar com as novas demandas advindas da ampliação do quadro de médicos”, destacou Pinheiro.

Esse montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

O substitutivo ainda contém regras que determinam a aplicação mínima de recursos da União em saúde. Esse percentual cresce gradualmente até chegar a 15% da RCL em cinco anos.

Com informações da assessoria do senador Walter Pinheiro