Parlamentares que defendem o reajuste de aposentadorias e pensões para quem recebe valores acima do salário mínimo prometem obstruir a votação do Orçamento Geral da União, prevista para ocorrer ainda hoje na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e nesta quinta-feira (22/12), no plenário do Congresso. O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou, na sessão desta quarta-feira (21/12), que não houve acordo para assegurar o reajuste e, por isso, “aposentados que ganham entre um e três salários mínimos – não receberão um centavo de aumento real”.
O senador, que se destaca pela defesa dos direitos dos aposentados, disse que o acordo que permitiria a correção desses benefícios com base em uma parcela do Produto Interno Bruto (a proposta era de 50%) foi totalmente inviabilizado. “Fica, acertado, então, que cerca de oito milhões de pessoas já podem ficar sabendo que isso (o reajuste real) não acontecerá”, afirmou.
Paim lembrou que, em 2011, o Senado e a Câmara votaram matérias muito polêmicas, como a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a regulamentação da Emenda 29 – que estabelece os investimentos que União, estados e municípios devem fazer em saúde pública – e o Código Florestal. “Não me lembro de uma única matéria que não tenha sido votada segundo a orientação do Governo”, observou o parlamentar.
Ele lamentou que o acordo para garantir o reajuste real para os aposentados não tenha sido possível. Com isso, segundo ele, não haverá votação. “Eu estou me lamentando aqui na tribuna. Não pensem que eu estou alegre. Gostaria de ouvir que houve entendimento, que será votado (o Orçamento). Eu lamento muito”, assegurou.
E concluiu: “A falta de entendimento não foi legal. Eu tinha muita esperança de entendimento. Eu achava que estavam guardando alguma carta para o final; alguma proposta. Mas não veio nada na última possibilidade de entendimento”.
