Ao anunciar na última sexta-feira (13/04) os dados básicos que vão nortear a construção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, explicou que os programas Brasil Sem Miséria e de Aceleração do Crescimento (PAC), com destaque para o Minha Casa, Minha Vida, serão prioridade do Governo Federal.
O direcionamento de recursos para esses projetos tem como justificativa o desempenho previsto para a economia brasileira, que continuará crescendo mais do que outros países que ainda não conseguiram superar a crise financeira mundial. Esses programas sociais também funcionam como um ingrediente que mantém a economia aquecida, a geração de emprego e a contínua melhoria da renda das famílias.
Nas projeções do PLDO para 2013, o Ministério do Planejamento trabalha com uma recuperação expressiva da economia: 5,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem ante 4,5% deste ano e 2,7% registrados em 2011; a inflação projetada poderá atingir, depois de dois anos, o piso da meta estipulada pelo Banco Central, de 4,5%, enquanto que o salário mínimo subirá dos atuais R$ 622,00 para R$ 667,75, um aumento de 7,36% que irá superar a inflação e ainda garantir ganho real.
O governo projeta que a taxa de juros permanecerá numa rota descendente, ficando em torno de 9,75% ao ano em 2012 e em 9% ao ano em 2013.
A apresentação da ministra, embasado em números do Banco Central, sinaliza que o Brasil continuará melhorando seu aspecto fiscal, mantendo o compromisso anunciado pela presidenta Dilma Rousseff de que é possível crescer e controlar os gastos com a máquina pública. O governo pretende obter superávit primário de 3,1% do PIB em 2013, ou seja, arrecadar mais do que gasta.
Isto posto, a ministra sinaliza que o País terá condições de promover a redução, até 2014, do percentual da dívida líquida em relação ao PIB. Em 2002, no começo do primeiro mandato do ex-presidente Lula, o percentual da relação dívida líquida/PIB era de 60,4%. Nesse período, o governo conseguiu reduzir essa proporção para 36,4% em 2011; prevê 35,2% para este ano; 32,4% para 2013 até chegar a 27,4% em 2014. Quanto menor o percentual da dívida líquida/PIB, maior é a solidez fiscal e financeira de um País.
Entre os fundamentos que reforçam a perspectiva otimista para o País no ano que vem e nos próximos, destacam-se a manutenção da dinâmica do mercado interno, com geração de emprego e renda; menor dependência dos mercados externos; acúmulo de reservas cambiais; programa consistente de investimentos em infraestrutura e sociais; controle de inflação e a solidez fiscal.
Marcello Antunes
Apresentação do Ministério do Planejamento
Pauta da CMO de
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