Dados do Censo de 2010, divulgados pelo IBGE em outubro de 2012, indicam que a taxa de fecundidade no País está abaixo da taxa de reposição da população. Ou seja, estão nascendo menos crianças do que seria necessário para evitar que a população anciã seja superior à população jovem.
O que significa isso? Basicamente que o Brasil, ainda pensado por muitos como eterno “país da juventude” ou “país do futuro”, está a caminho de se tornar um país de idosos. Segundo o demógrafo Eduardo Rios-Neto (UFMG), a população brasileira deixará de crescer em algum ponto a partir de 2030.
Nos editoriais da grande imprensa, já se começa a relacionar a baixa taxa de fecundidade com o aumento previsível de gastos previdenciários. Se a população tende a estagnar, o País precisará gastar mais recursos para garantir a atenção aos idosos e aposentadorias pagas por mais tempo.
Embora, como bem lembra Rios-Neto, a fecundidade abaixo do nível de reposição tem aspectos bastante positivos, podendo, por exemplo, possibilitar uma verdadeira revolução na qualidade da educação, a preocupação com a questão previdenciária cresce de importância no país.
Qual é o quadro da Previdência Social, hoje? A Previdência Social paga, atualmente, quase trinta milhões em benefícios. Em contrapartida, segundo dados da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), apenas onze milhões e meio de pessoas pagam previdência privada no Brasil.
Vamos analisar os dados da Previdência Social. Em agosto de 2012, esta pagou 29,681 milhões de benefícios, sendo 25,717 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Por benefícios assistenciais se entende todos aqueles que não são resultantes de contribuições, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (para idosos e deficientes de baixa renda) e a aposentadoria rural. Houve elevação de 3,1% em comparação com o mesmo mês do ano passado. O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência de janeiro a agosto deste ano teve crescimento de 29,4% em relação ao mesmo período de 2005, e foi de R$ 901,72.
A maior parte dos benefícios (69,5%) – incluídos os assistenciais – pagos em agosto de 2012 tinham valor de até um salário mínimo, contingente de 20,6 milhões de benefícios. Em agosto, dos 20 milhões de segurados com benefícios de um salário mínimo, 42,5% referem-se a pagamentos do setor rural, 37,8% do setor urbano e 19,7% aos assistenciais. Ou seja, a Previdência Social, além de um patrimônio do trabalhador e sua família, é hoje um complexo e abrangente sistema de proteção social, com significativa cobertura de riscos sociais.
Segundo o ex-secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, se não houvesse Previdência, de 30 a 40% dos idosos urbanos estariam entre os 10% mais pobres do País. Isso não acontece em função das transferências previdenciárias e assistenciais, que coloca os aposentados nos 50% superiores da escala de distribuição de renda, onde estão 79% dos beneficiários. Na área rural, o quadro é semelhante. Não fosse a previdência rural, cerca de 40% dos aposentados estariam entre os 10% mais pobres.
Tais resultados enquadram-se na percepção do Governo de que o sistema previdenciário deve (1) cumprir com objetivos sociais, (2) combater a pobreza, (3) repor a renda, (4) preservar o status social do aposentado, (5) cobrir a população trabalhadora e (6) garantir-lhe cobertura no futuro. Para tanto, tem sido grande o esforço oficial para que a Previdência Social se fortaleça.
A política de geração de empregos é um fator importante nesta estratégia. A participação dos trabalhadores com carteira assinada do setor privado no total de ocupados passou de 39,7%, em 2003, para 48,5%, em 2011. No mesmo período, a proporção de trabalhadores que contribuíam para a Previdência passou de 61,2% para 71,0%.
O programa Empreendedor Individual, lançado em 1º de julho de 2009 com o objetivo de formalizar os trabalhadores que atuam por conta própria, tem sido outro estímulo importante para a Previdência Social. Em dezembro de 2011, o número de empreendedores individuais cadastrados era de 1.895.533. Nos dois primeiros meses de 2012 houve 220.113 novas adesões, totalizando 2.115.546 empreendedores individuais. Ao se cadastrar, o empreendedor se formaliza e pode emitir nota fiscal e acessar os benefícios da Previdência Social.
Com a regulamentação da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp), o Governo fará substancial economia. Pelas regras da Funpresp, o funcionário terá direito, como o trabalhador do setor privado, à aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), limitada ao teto, que hoje está em R$ 3.916,20. O governo complementará esta aposentadoria por meio de um sistema de contribuição definida.
No Congresso, um dos grandes embates na área da Previdência tem sido a tentativa de se acabar com o fator previdenciário, cálculo criado em 1999 que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição para o INSS e a expectativa de vida do funcionário para o cálculo do valor da aposentadoria. O instrumento tem o objetivo de reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou recentemente que pretende dar início, logo após o segundo turno das eleições municipais, às negociações para votação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator previdenciário (PLS 3299/08). Como contrapartida, o projeto sugere colocar em votação proposta que prevê que, para obter aposentadoria com 100% do valor do benefício, a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador deve totalizar o número 85 para mulheres e 95 para os homens. O texto ainda estabelece que, caso o trabalhador seja demitido dentro dos últimos 12 meses de serviço antes de se aposentar, a empresa deverá recolher contribuição proporcional ao período restante para a aposentadoria. Desta forma, seria computado o prazo de contribuição completo, de forma que o trabalhador receba o benefício integral.
O debate é amplo, complexo e está longe de terminar. E novos ingredientes começam a entrar nos cálculos, como a imigração de trabalhadores estrangeiros. Embora estes ainda representem uma parcela ínfima de nossa população, o quadro de desenvolvimento econômico tem atraído a cada dia mais mão de obra dos dois hemisférios. Estes são potenciais contribuintes da Previdência Social, fundamentais para sua robustez em muitos países. Cabe ao governo estar atento, dando continuidade a suas políticas migratórias baseadas no estímulo à regularização e à integração.
*Marcia Sprandel é antropóloga e assessora do Núcleo Social da Liderança do PT
Leia mais:
